Temendo derrota, governo deixa para a semana que vem apreciação de medida que eleva tributação de folha de pagamento. Proposta deve render R$ 5 bi em 2015
Temendo sofrer uma derrota que colocaria em risco a credibilidade do ajuste fiscal, o governo decidiu adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei que reverte parte das desonerações da folha de pagamento de diversos setores econômicos. A proposta deveria ser avaliada ontem, mas o Executivo e o relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), não chegaram a um acordo sobre o alcance da medida.
O projeto prevê a elevação de 1% para 2,5% da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta das indústrias, e de 2% para 4,5%, no caso de empresas de serviços. Picciani já anunciou que pretende deixar quatro setores de fora do aumento de alíquotas: transporte urbano, comunicação social, call centers e indústrias responsáveis por alguns produtos da cesta básica. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no entanto, quer manter o texto encaminhado pelo governo ao Legislativo, sem exceções.
A expectativa da área econômica é que a reversão das desonerações gere R$ 5 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2016. Atualmente, o benefício custa R$ 25 bilhões por ano ao governo. “Há resistência (da equipe econômica) a estabelecer exceções, mas não há nada decidido”, disse o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, que reuniu ontem integrantes do governo e líderes da base aliada no Palácio Jaburu para tentar romper o impasse.
“Nós resolvemos que é melhor votar na semana que vem, por uma razão singela: o presidente da Câmara, o relator e vários líderes estavam fora e só voltaram ontem (terça-feira) à noite, e essa matéria exige uma discussão mais ampla”, justificou Temer. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), foi mais específico. Segundo ele, o adiamento foi decidido por “cautela” e “sensatez”.
“Acho que, de uma forma muito prudente, o presidente Michel Temer e o ministro Aloizio Mercadante entendem que é melhor votar a desoneração na semana que vem”, disse o senador. Segundo ele, é preciso haver mais discussão sobre que setores poderiam ser contemplados com uma reversão menor das desonerações.
Além de Picciani e de Delcídio, participaram da reunião no Jaburu os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Previdência Social, Carlos Gabbas; o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e o presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Joaquim Levy, que tem insistido para que o Congresso vote logo o projeto, acompanhou a reunião por telefone.
Vigência
De acordo com Delcídio, Picciani levou à reunião uma proposta alternativa apresentada por deputados, que prevê uma elevação de 50% das alíquotas – alta menor, portanto, que a pretendida pelo governo. A ideia não agradou ao Executivo. Segundo Temer, outra sugestão que já foi descartada é a possibilidade dos aumentos entrarem em vigor só em 2016. “Essa questão já está resolvida. É para vigorar já neste ano”, afirmou.
Depois de aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa ser votado no Senado, para então ser encaminhado à sanção presidencial. Por tratar de mudanças tributárias, as novas regras, se aprovadas, precisam respeitar um prazo de 90 dias para entrarem em vigor.
Barganhas
O presidente em exercício, Michel Temer, assinou ontem um decreto que prorroga o prazo para liberação dos restos a pagar não processados. A data era 31 de junho, mas foi estendida por mais 60 dias, em um afago à base aliada para facilitar a votação do projeto de lei das desonerações. Só seriam liberados os restos a pagar de despesas que já estivessem em execução até o fim do mês. Mas o decreto prevê que as unidades gestoras de despesas não processadas em 2013 e 2014 se justifiquem à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Fonte: Correio Braziliense