Câmara aprova fim da reeleição no Executivo

Com ampla maioria, os deputados decidiram ontem aprovar, em 1º turno, o fim da reeleição para os três níveis do Executivo. Presidente da República, governadores de estados e prefeitos não terão mais direito a um novo mandato, de acordo com o texto do relator da PEC da Reforma Política, Marcelo Castro (DEM-RJ). Todos os partidos orientaram os parlamentares a votarem favoravelmente à proposta. O placar final ficou em 452 a 19. Momentos antes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manobrou e conseguiu aprovar o financiamento empresarial e de pessoas físicas para partidos políticos. O objetivo foi evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF), que já começou a votar a questão, decida pelo Congresso. Parlamentares contrários ao financiamento de empresas lembraram que uma proposta similar já havia sido rejeitada ontem.

No que diz respeito ao fim da reeleição, a aprovação do texto de Maia foi facilitada por uma “exceção”: a PEC permitirá uma reeleição para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, desde que estejam em primeiro mandato. “A reeleição teve um papel importante, num momento difícil do país, quando Fernando Henrique (ex-presidente do

PSDB) precisava dar continuidade à estabilização da economia. Mas o Brasil é um país muito diferente hoje”, justificou Maia. Autor da PEC que criou a reeleição em 1997, o atual líder do DEM, Mendonça Filho (PE), votou contra o fim do direito de concorrer a um novo mandato.

Já a proposta-gambiarra do financiamento empresarial, apresentada ontem pelo deputado Celso Russomano (PRB-SP), foi aprovada em primeiro turno por 330 a 141 votos. Ela determina que qualquer pessoa pode doar diretamente aos candidatos. Para ser encaminhada ao Senado, a PEC ainda precisa ser apreciada em segundo turno. No financiamento, o texto prevê apenas que “os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo serão definidos em lei”. 

Durante a votação, houve bate-boca e a sessão precisou ser suspensa. A confusão começou quando Cunha comunicou ao plenário que, se nenhuma emenda aglutinativa sobre o tema fosse aprovada, colocaria em votação o texto do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), que previa repasse de recursos de empresas para legendas. No dia anterior, o presidente da Casa havia afirmado, antes da derrota do financiamento empresarial, que o texto do relator não iria a voto em razão de um acordo político fechado na segunda-feira com os líderes partidários. Na noite de terça-feira, o relator preferiu votar uma emenda do PMDB, que acabou sendo rejeitada.

Questionado em plenário, o presidente da Câmara chegou a admitir que fez, “talvez, um comentário equivocado” no dia anterior. Ele justificou alegando que, quando disse que o texto não iria a voto, não estava respondendo oficialmente a uma questão de ordem. “A Presidência não está descumprindo acordo feito com os líderes. Na medida em que nenhuma emenda for aprovada, não restará outra alternativa que submeter a voto o texto do relatório”, afirmou.

 

Texto-base 

Crítico de Eduardo Cunha, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE) salientou que, regimentalmente, o presidente estava correto. “Ele errou ao anunciar que o texto do relator não seria votado. Ele errou. Se um destaque é derrotado, o plenário vota o que diz o relatório. Ele está respaldado regimentalmente, e ajeitando um erro”, afirmou. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) ironizou o posicionamento de Eduardo Cunha. “O dono da bola perdeu o jogo e quer fazer o jogo de novo.

Olhem bem o que estamos constitucionalizando aqui”, alertou.

A decisão também foi criticada na tribuna pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Naquele momento, quando Cunha disse que não colocaria o texto-base em votação, não houve contradita porque achavam que eram vitoriosos. O plenário não pode voltar a deliberar”, disse.

Com o retorno da sessão, os deputados votaram inicialmente emenda de autoria da líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ). A proposta foi rejeitada por 240 a 163 votos. A emenda previa que parte do financiamento seria público, por meio do fundo partidário, e também de origem privada, por meio de doações somente de pessoas físicas.

 

Como ficou 

Confira o que deputados decidiram sobre o financiamento de campanha

 

Público e privado

(restrito à pessoa física)

 

O primeiro item votado ontem foi rejeitado por 240 a 163 votos.

A emenda previa que parte do financiamento seria público, por meio do fundo partidário, e também de origem privada, por meio de doações somente de pessoas físicas.

 

Público 

Os parlamentares rejeitaram por 343 a 56 a proposta de financiamento público exclusivo por meio do fundo partidário e de dotação orçamentária. Houve 58 abstenções. O PT orientou sua bancada a não se posicionar sobre a matéria.

 

Financiamento misto 

Após derrotar na noite anterior o financiamento empresarial, os parlamentares aprovaram em primeiro turno emenda do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que prevê doações a partidos feitas por empresas e pessoas físicas. Pelo texto, os candidatos podem receber recursos apenas de pessoas físicas. O teto ainda será definido em lei.

 

Fonte: Correio Braziliense