GRASIELLE CASTRO
Aposta da presidente Dilma Rousseff no combate à espionagem no país, o projeto do Marco Civil da Internet, que tranca a pauta da Câmara dos Deputados, começará a ser discutido hoje. Mesmo sem acordo, a expectativa do relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é que a proposta, de autoria do governo, comece a ser votada ainda nesta terça-feira. Um dos pontos críticos é a questão da venda fatiada de internet, em que as velocidades podem variar de acordo com o pacote do usuário. O governo defende a neutralidade da rede, com proibição a esse tipo de venda. “Representa um grande avanço para o internauta, mas limita o lucro das empresas telefônicas”, resume o relator.
Já um dos enxertos do Planalto, que atinge diretamente as gigantes da internet — como Google e Facebook —, pode ficar fora do documento. Depois das denúncias de que a presidente teria sido alvo de espionagem, o governo decidiu que o armazenamento de dados será no país. Para o advogado Renato Opice Blum, especialista em crimes na internet, valeria mais obrigar os sites a guardar os dados do usuário que exigir que o armazenamento ocorra no país. “Essa regra pode onerar demais e afugentar os prestadores de serviço, além de não apresentar nenhuma diferença para o usuário”, argumenta o advogado.
Apesar de garantir que o texto está pronto para ser votado, o relator da proposta explica que ainda não está certo se essa questão vai ser incluída no Congresso. “Ainda há um diálogo para definir se será acrescentada no marco civil ou no projeto de lei sobre proteção de dados pessoas, que será enviado para o Congresso pelo Ministério da Justiça”, esclarece.
Fonte: Correio Braziliense