Com a justificativa de aumentar a segurança do Legislativo por causa da onda de protestos que se espalhou pelo país, a Mesa Diretora também decidiu restringir a entrada de manifestantes
ADRIANA CAITANO
DANIELA GARCIA
Preocupada com o risco de invasões, tumultos e depredação do patrimônio, a Câmara dos Deputados exagerou na precaução e decidiu inibir até mesmo as manifestações pacíficas. Além de restringir o número de pessoas que entram no prédio para acompanhar as votações, conforme o Correio adiantou no último domingo, ato da Mesa Diretora proíbe que visitantes exibam cartazes, banners e faixas nas dependências da Casa Legislativa.
As restrições de acesso ao prédio começaram a ser postas em prática há três semanas, quando a Casa foi invadida por manifestantes, expondo a fragilidade da segurança. Ontem, o número de pessoas autorizadas a entrar já foi menor — além dos policiais legislativos, policiais militares ajudaram a controlar a entrada de ativistas e visitantes. A restrição, de acordo com o primeiro-secretário da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), é para enquadrar a Câmara no limite de segurança estipulado pelo Corpo de Bombeiros — 2 mil pessoas, excluindo funcionários, parlamentares e credenciados. O número representa apenas 20% do total de visitantes que costumavam circular pelos corredores e gabinetes nos dias mais movimentados. No ato, ficou estipulado que só será permitida a entrada de, no máximo, 1.770 pessoas, somando a capacidade de cada ala do prédio. Nas galerias do plenário e na área central, onde fica o Salão Verde, por exemplo, só poderão circular 200 visitantes. Em algumas manifestações recentes, o número de ativistas nesses locais passou de 700.
A proibição de cartazes e faixas, material sem potencial violento, foi alvo de críticas. “A democracia é necessariamente ruidosa e a reivindicação também se dá por adereços. Com essa decisão, a Câmara cristaliza a errada ideia de que reivindicar é bagunça, e se torna um parlamento virtual ao ser menos aberta às demandas sociais”, repreendeu o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rebateu: “Esta é a casa do povo e, para isso, é preciso ter segurança até para as pessoas que vêm com o legítimo direito de reivindicar, mas de forma ordeira”.
Cotão
Apesar de polêmicas, as mudanças integram a chamada agenda positiva do parlamento, assim como as alterações que serão feitas na Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar, o chamado “Cotão”. Como adiantou o Correio, a principal será a definição de critérios mais rígidos para a contratação de aluguel de veículos, como a limitação mensal de gastos para esse fim. Segundo o vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), o valor deve ficar entre R$ 6 mil e R$ 10 mil para cada deputado. Outra proposta é a criação de um cadastro de locadoras, com dados confirmados pelas juntas comerciais, para evitar casos como os denunciados na imprensa nas últimas semanas, em que deputados alugavam carros em empresas de fachada, registradas em nome de laranjas, ou sediadas em endereços inexistentes ou impróprios, como lotes vazios e padarias.
“Com essa decisão, a Câmara cristaliza a errada ideia de que reivindicar é bagunça”
Chico Alencar (PSol-RJ), deputado federal
Rigor contra vandalismo
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), apresentou ontem um projeto que aumenta a punição para quem provocar dano ao patrimônio privado ou público, se o crime for cometido “sob a influência de multidão em tumulto, provocado deliberadamente”. A pena atual para dano qualificado é de detenção de 6 meses a 3 anos. Pelo projeto, passaria para reclusão de 8 a 12 anos.
Fonte: Correio Braziliense