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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, à pouco, a Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, que acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público,.
Votaram contra a PEC os senadores Gleisi Hoffman (PT/PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Eduardo Suplicy (PT/SP) e Armando Monteiro (PTB/PE).
A matéria seguirá ao Plenário do Senado Federal.
Fonte: Diap
