COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
Reunião terça-feira (11), às 10h, na Ala Senador Alexandre Costa, plenário 19.
Isenção de imposto na importação de instrumentos
Comissão poderá apreciar, entre outras matérias, o PLS 86/04, que isenta do pagamento de imposto a importação incidente sobre instrumentos musicais adquiridos por músicos.
A proposição conta com parecer na favorável, na forma de substitutivo, apresentada pelo relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Fim de pedágio para pessoas deficientes
O PLS 452/12, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que dispõe sobre a isenção do pedágio em rodovias para pessoas deficientes poderá ser apreciado no colegiado.
A matéria conta com parecer favorável do relator, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que mantém o texto e a emenda já aprovados pela Comissão de Direitos Humanos.
Audiências públicas
A CAE poderá votar os requerimentos já lidos e que pedem a realização de audiência pública no colegiado. Caso sejam aprovados, os debates poderão causar transtornos para o governo.
Isso porque poderá ser aprovada a convocação de autoridades para a discussão da política de financiamento do BNDES em projetos de infraestrutura no exterior; o risco iminente de apagão elétrico no país; o relatório FED – Banco Central Norte americano, que classifica o Brasil como o segundo país emergente mais vulnerável do mundo, com uma crise nas contas externas; e as denúncias de apropriação ilegal de cadernetas de poupanças inativas por parte da Caixa Econômica Federal.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Audiência na segunda-feira (10), às 9h, na Ala Senador Nilo Coelho, plenário 2.
Prevenção aos motoristas
Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater estratégias para uma vida digna ao motorista em prol de menos acidentes.
Para o debate foram convidados: o procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, Paulo Douglas Almeida de Moraes; o presidente do TRT da 15ª Região, Flávio Alegretti de Campos Cooper; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Omar José Gomes; o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha Filho; a diretora executiva da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística NTC&Logística, Edmara Claudino dos Santos; e o presidente da Federação dos Trabalhadores Autônomos de Cargas (Fetac), Vantuir José Rodrigues.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Reunião terça-feira (11), às 8h30, na Ala Senador Nilo Coelho, plenário 6.
Segurança dos trabalhadores em plataformas
A Comissão poderá votar o Requerimento 10/10, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para que sejam convidados o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), José Maria Rangel; e o diretor do Sindipetro-NF, Norton Almeida, para que apresentem, perante os membros desta Comissão, os devidos esclarecimentos sobre as denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
Reunião terça-feira (11), às 10h, na Ala Senador Alexandre Costa, plenário 6.
Utilização dos recursos da previdência complementar
Está na pauta da Comissão, o PLS 307/13 (Complementar), do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que altera a Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, para prever a expressa necessidade de autorização do órgão regulador para que as entidades fechadas de previdência complementar realizem investimentos, aplicações financeiras e participação em empreendimentos cujo montante total utilizado em cada operação supracitada seja superior a 10% de seus patrimônios.
No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Gim Argello (PTB-DF), pela rejeição do prejeto. A matéria ainda será apreciada no plenário do Senado Federal.
Isenção de imposto sobre instrumentos musicais
Está também na pauta, o PLS 86/04, do senador Mozarildo Calvalcanti (PTB-RR), que trata da isenção do imposto sobre importação incidente sobre instrumentos musicais adquiridos por músicos.
No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo, em decisão terminativa.
Prestação de esclarecimentos sobre vulnerabilidade do país
Requerimento 5/14, do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) convida a prestar esclarecimentos o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, a respeito do relatório semestral do “Federal Reserve” (FED), encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos, que colocou o Brasil como o segundo país emergente mais vulnerável do mundo, com uma crise nas contas externas.
Cadernetas de poupança
Outro Requerimento 6/14, do senador Aécio Neves (PSDB-MG) convidado Tombini para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de apropriação ilegal de cadernetas de poupanças inativas, por parte da instituição financeira da Caixa Econômica Federal.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Reunião quarta-feira (12), às 9h, na Ala Senador Alexandre Costa, plenário 9.
Mudança nas regras do Programa Bolsa Família
A Comissão poderá apreciar o PLS 458/13, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.
O projeto estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial, e propõe que as condições de permanência no programa sejam avaliadas a cada dois anos. Caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago por mais seis meses.
No colegiado poderá ser votado o parecer da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), pela aprovação do projeto. Foi apresentado voto em separado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), pela rejeição da matéria.
Representante dos trabalhadores no conselho curador do FGTS
A Comissão poderá votar o PLS 49/12, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do estabelecimento de mecanismos de transparência e de prestação de contas do gestor e do agente operador do FGTS.
A proposta preconiza que as ausências ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador, decorrentes das atividades desse órgão, serão abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e efeitos legais e assegura aos membros do Conselho Curador, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical.
No colegiado poderá ser votado o parecer da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), pela aprovação do projeto, em decisão terminativa.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Reunião quarta-feira (12), às 10h, na Ala Senador Alexandre Costa, plenário 3.
Trabalhadores no garimpo
O colegiado poderá examinar o PLS 151/04, do senador Valdir Raupp (PMDB-RR), que concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias dos trabalhadores em garimpo mortos por índios na Terra Indígena Roosevelt, em abril de 2004.
No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pela aprovação do projeto com emenda. A matéria ainda será examinada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Plebiscito sobre educação básica
Está também na pauta o PDS 460/13, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), pela aprovação do projeto. Se aprovado a matéria segue para votação no plenário do Senado Federal.
Reintegração de demitidos da Caixa
Consta ainda na agenda da CCJ, o PLS 76/07, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que garante o direito de reintegração aos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) demitidos de 1995 a 2003.
No colegiado poderá ser votado o parecer relator, senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), pela aprovação do projeto. A matéria será votada em decisão terminativa. Neste caso a matéria não é votada no plenário, ao menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.
Equipamentos para deficientes visuais
O PLS 104/11, da senadora Ângela Portela (PT-RR), que obriga as instituições bancárias de instalarem equipamentos de autoatendimento para deficientes visuais poderá ser apreciado na CCJ. A proposição conta com parecer favorável do relator, senador Blairo Maggi (PR-MT).
Agências reguladoras
A CCJ poderá votar dois projetos que alteram a Lei 9.986, que dispõe sobre as agências reguladoras. O primeiro, PLS 464/07, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e com parecer favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), busca disciplinar o período de vacância que anteceder à nomeação de novo conselheiro ou diretor.
O segundo projeto, PLS 507/07, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT) e com relatoria a cargo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disciplina regras para a exoneração de dirigentes das agências reguladoras. O parecer do relator é favorável à matéria.
Novo Regimento Interno do Senado
A CCJ poderá votar o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 17/09, que institui o novo Regimento Interno do SF.
De autoria de comissão criada em 2008 para estudar e propor as mudanças, o PRS 17/09 é relatado no colegiado pelo senador Lobão Filho (PMDB-PB), que emitiu um substitutivo no qual analisa as 111emendas apresentadas.
Sabatina e votação secreta de ministro do Tribunal Superior do Trabalho
A segunda parte da reunião ordinária da CCJ será destina à sabatina e votação secreta de novos ministros para os tribunais superiores.
O primeiro a ser ouvido será Douglas Alencar Rodrigues, indicado para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do ministro Pedro Paulo Teixeira Manus. Ato contínuo será realizada a votação secreta da Mensagem 6/2014 da Presidência da República.
STM
A sabatina e votação secreta que ocorrerá em seguida será destinada para vaga de ministro do Superior Tribunal Militar.
Será ouvido o José Barroso Filho, indicado para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Marques Soares. Em seguida, a CCJ fará a votação secreta da Mensagem 7/2014 da Presidência da República.
STJ
A terceira sabatina e votação secreta da CCJ será com Néfi Cordeiro, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga destinada a desembargadores dos tribunais regionais federais.
Após a sabatina, o colegiado fará a votação secreta da Mensagem 8/14, da Presidência da República.
Comissão especial
COMISSÃO DESTINADA A DEBATER E PROPOR SOLUÇÕES PARA FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Reunião quarta-feira (12), às 14 horas, Ala Senador Alexandre Costa, plenário 15.
A reunião do colegiado vai analisar requerimentos e ainda vai discutir o plano de trabalho para o ano.
Fonte: Diap