Proposta orçamentária para 2014 poderá ser votada pela Comissão Mista de Orçamento. Outro destaque da semana é a sessão do Congresso, agenda para terça-feira (10), que vai apreciar vetos presidenciais. Vai ser a primeira sessão depois da aprovação da PEC do Voto Aberto, que impõe que esse tipo de votação seja aberta, sem sigilo do voto.
Orçamento
Nesta segunda-feira (9), a partir das 18h, a Comissão Mista de Orçamento vai votar os dez relatórios setoriais à Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa – PLN 9/13) para 2014. A reunião será no plenário 2 da Câmara.
Vetos presidenciais com voto aberto
A primeira sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais com voto aberto está marcada para terça-feira (10). A sessão será realizada a partir das 14h, no plenário da Câmara dos Deputados. Três vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, estão na pauta e tratam do programa “Mais Médicos”, armazenagem de grãos e também créditos suplementares.
Cotas nos concursos públicos
A Coordenação de Participação Popular promove nesta terça-feira (10) videochat sobre o PL 6.738/13, do Executivo, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos. Os internautas poderão enviar perguntas ao relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). O debate terá início às 11h e será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara. Qualquer cidadão poderá participar: basta acessar o bate-papo que estará disponível no dia do debate ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619).
Perda de mandato
A Comissão especial da Câmara obre a perda automática do mandato (PEC 313/13) fará audiência pública na terça-feira (10), a partir das 14h30, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa; do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio; e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Será no plenário 6 da Casa.
Homenagem
Na quarta-feira (11), sessão solene do Congresso Nacional fará a devolução simbólica do mandato presidencial a João Goulart. Será no plenário do Senado Federal, a partir das 12h.
Recesso parlamentar
A eleição dos membros da Câmara dos Deputados que vão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional será realizada às 16h desta quarta-feira (10).
Congresso do PT
O Partido dos Trabalhadores realiza, em Brasília, de 12 a 14, a primeira etapa do seu 5º Congresso Nacional. Participam do Congresso 800 delegados de 26 estados e do Distrito Federal, os membros do atual e do futuro Diretório Nacional, os presidentes estaduais do PT eleitos no PED 2013, os observadores conforme as regras do estatuto do Partido e convidados internacionais. A abertura do 5º Congresso ocorrerá às 19h na próxima quinta-feira (12), quando também será realizada a posse do presidente nacional, dos membros do DN e dos presidentes estaduais eleitos. O evento será no Centro de Convenções Brasil 21 em Brasília.
Financiamento de campanha
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir quarta-feira (11) se empresas privadas podem fazer doações para candidatos e partidos políticos durante campanhas eleitorais. Está na pauta de julgamentos do tribunal uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que sejam declarados ilegais trechos da legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. O processo, cujo relator é o ministro Luiz Fux, é o primeiro item da pauta da sessão de quarta. Mas cabe ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir o que será julgado primeiro.
Inglês sem Fronteiras
O programa Inglês sem Fronteiras, do Ministério da Educação, abre a oferta de 14.760 vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês para estudantes da educação superior. As inscrições estarão abertas nesta segunda-feira (9), a partir das 12h, e se estenderão até as 23h59 da próxima segunda-feira (16), observado o horário de Brasília. As aulas terão início em 13 de janeiro de 2014.
Fórum Mundial de Direitos Humanos
“Internet e o Direito à Privacidade e à Liberdade de Expressão” é um dos temas que será debatido durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que começa na próxima terça-feira (10). O objetivo da atividade é debater a temática dos direitos à privacidade e à liberdade de expressão, no contexto da internet e das novas mídias. O tema será debatido no dia 12, quinta-feira. O Fórum ocorre em Brasília, entre os dias 10 e 13 de dezembro, no Centro Internacional de Convenções de Brasília.
Dívida dos estados
Na quarta-feira, as comissões de Constituição e Justiça e a de Assuntos Econômicos do Senado devem votar, em sessão conjunta, o projeto de lei que muda o indexador da dívida de Estados e Municípios com a União. Conforme entendimento entre os senadores e o governo, a votação no plenário deve ocorrer na primeira quinzena de fevereiro de 2014.
Doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais
O Supremo Tribunal Federal julga, na quarta-feira, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pede a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.909/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que autorizam doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. Na ação, a OAB requer a declaração de inconstitucionalidade, sem pronúncia de nulidade imediata, com a modulação dos efeitos da decisão pelo período de 24 meses, para que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.
CNI/Ibope
Na sexta-feira (13), a Confederação Nacional da Indústria pode divulgar pesquisa Ibope, realizada entre os dias 21 e 28 de novembro, com avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff e dos 27 governadores. Foram entrevistados 15.414 eleitores.
DEM na TV
Partido terá 10 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h10 no rádio. Das 20h30 às 20h40 na TV. As transmissões acontecem na quinta-feira (12).
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
– Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) apresenta pedido ao Ministério da Fazenda para manter a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para geladeiras, fogões e outros eletrodomésticos.
– Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúne com os presidentes de 12 comissões permanentes da Casa para que eles definam quais as políticas públicas serão analisadas por cada uma delas.
– Governo deve lançar o programa Inova Telecomunicações, destinado a empresas e indústrias de telecomunicações que queriam produzir ferramentas tecnológicas para diversas áreas, entre elas saúde.
Segunda-feira (9)
– Comissão Mista de Orçamento inicia a análise dos 10 relatórios setoriais do orçamento da União de 2014.
– Vice-presidente da República, Michel Temer, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participam da Terceira Edição do Prêmio Líderes do Brasil.
– Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO) divulga as vendas de papelão ondulado em novembro.
– Presidente Dilma Rousseff viaja para o Rio de Janeiro para participar do Encontro da Clinton Global Initiative (CGI). Do Rio a Presidente segue para a África do Sul para participar das solenidades do funeral de Nelson Mandela. Dilma será acompanhada na viagem pelos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é de que a comitiva presidencial participe em Johanesburgo de um grande evento em memória ao primeiro-presidente negro sul-africano no Estádio FNB (Soccer City), perto do subúrbio de Soweto.
– Sessão solene marcada para as 10h no plenário Ulysses Guimarães fará homenagem aos 25 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
– Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado faz audiência pública para discussão do agronegócio dos pequenos agricultores e dos trabalhadores rurais. Estão convidados o presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados de São Paulo, Elio Neves; o assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil Anaximandro Almeida; e os representantes da Via Campesina Jean Carlo Pereira; e da Central Sindical e Popular José Maria de Almeida. Também participam da audiência representantes dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Será na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, a partir das 10h.
– IBGE divulga Monitoramento da variação do Nível Médio do mar nas estações da RMPG – 2001 a 2012.
Terça-feira (10)
– Sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.
– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa projeto de lei (PLC 85/09) que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito
– Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública para apresentar o balanço e o impacto da educação a distância (EAD) nos setores educacional e produtivo e discutir os critérios para a instituição de datas comemorativas, em cumprimento à Lei 12.345/10. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Fredric Michael Litto, e o presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, Ricardo Holz.
– Comissão de Educação da Câmara debate planos de expansão da rede federal de ensino, critérios e possibilidades regionais. Foram convidados o secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes; o coordenador-geral de Expansão e Gestão das Instituições Federais de Ensino Superior, representando a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Antônio Simões Silva; e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio de Oliveira.
– Reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) analisa retaliação aos Estados Unidos por conta do subsídio concedido pelo país ao algodão.
– Aeroviários podem fazer paralisação nos aeroportos de Brasília e de Guarulhos.
– Comissão de Educação da Câmara promove audiência pública para debater o PL 1.981/11, que estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições brasileiras de ensino superior. Foram convidados, entre outros, a coordenadora-geral de Legislação e Normas da Educação do Ministério da Educação, Priscila Cândido de Oliveira; a senadora do Paraguai no Parlamento do Mercosul (Parlasul) Mirtha Elizabeth; e o coordenador da Área de Direito da Capes/MEC, Martonio Mont’alverne. No plenário 1 da Casa, a partir das 10h.
– Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza audiência pública para debater a possibilidade de implementação da linguagem Braile nas cédulas e moedas emitidas pela Casa da Moeda do Brasil. Foram convidados o presidente da Casa da Moeda do Brasil, Francisco de Assis Leme Franco; a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira. Em local a definir, a partir das 10h.
– Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promove Seminário sobre os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). No plenário 7 da Casa, às 14h.
– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara faz audiência pública para discutir a necessidade de reestruturação dos órgãos agrários nacionais. Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes; e o presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, Ricardo de Araújo Pereira. No plenário 6 da Casa, às 14h30.
– Comissão de Trabalho; e de Desenvolvimento Urbano realizam audiência pública para debater o marco regulatório da telefonia. Foram convidados, entre outros, o presidente do Grupo de Trabalho de Telefonia, deputado Edinho Bez (PMDB-SC); o relator do Grupo de Trabalho de Telefonia, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende. Em local a definir, a partir das 14h30.
– Comissão de Legislação Participativa lança o Selo Participação Legislativa. No Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 18h.
– O ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, apresenta balanço das obras de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco na Comissão Externa para Acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco. Será a partir das 9h30 na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
– Apresentação do relatório final da comissão especial de reforma do Código Penal, às 9h30, na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
– Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, participa de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para falar sobre as diretrizes, a implementação e as perspectivas da política monetária. Às 11h, na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.
– Apresentação, às 14h30, do relatório final da comissão temporária destinada a propor soluções para o financiamento do sistema de saúde. Será na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
– IBGE divulga Levantamento Sistemático da Produção Agrícola em novembro.
– IBGE divulga 2º Prognóstico da Safra 2014.
– IBGE divulga Pesquisa de Estoques no primeiro semestre de 2014.
– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional no mês de outubro.
Quarta-feira (11)
– Supremo Tribunal Federal julga Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4650) com o objetivo de impedir doações por parte de empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas.
– Presidente Dilma Rousseff participa de solenidade no Congresso Nacional que vai anular a sessão que declarou vago o cargo do ex-presidente João Goulart, episódio que abriu caminho para o golpe militar.
– Senado pode votar o Plano Nacional de Educação (PNE).
– Comissão de Agricultura da Câmara debate demarcações de terras indígenas no País. Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu; o juiz federal de Chapecó (SC) Narciso Leandro Xavier Baez; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.
– Comissão Mista Especial sobre Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal pode votar o relatório parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público.
– Comissão de Viação e Transportes da Câmara discute planos e metas do Ministério dos Transportes com o ministro César Borges.
– Comissão Especial sobre o ICMS e Comércio Eletrônico (PEC 197/12) na Câmara pode votar o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
– Sessão Solene na Câmara Federal fará homenagem ao Dia do Engenheiro e aos 80 anos do Sistema Confea/Crea. Será no plenário Ulysses Guimarães, às 10h.
– Comissão de Viação e Transportes da Câmara promove audiência pública para apresentação dos planos e metas do Ministério dos Transportes. Foi convidado o ministro dos Transportes, César Borges. No plenário 11 da Casa, a partir das 10h.
– Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara faz audiência pública para debater o aumento dos preços de passagens aéreas e de diárias de hotéis no País, em especial durante a Copa do Mundo; e esclarecimentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a evolução das obras do Programa de Reforma e Ampliação dos Aeroportos Regionais no País, sobre a homologação e operação de aeródromos, em especial na região Nordeste, e sobre as queixas dos usuários. No plenário 8 da Casa, a partir das 11h.
– Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública para prestação de informações a respeito do leilão da área de Libra. Foi convidada a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. No plenário 5 da Casa, às 11h.
– Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara faz audiência pública para discutir políticas de desoneração fiscal e a inclusão de novas categorias profissionais no Supersimples. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional do Ministério da Fazenda, Silas Santiago; um representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência; e o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto. No plenário 15 da Casa, às 11h.
– Haverá a apreciação do relatório parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Será em reunião da Comissão Mista Especial sobre Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, às 13h, na sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
– Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, às 14h, no Hall da Taquigrafia da Câmara.
– Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara faz audiência pública sobre a malversação no uso do seguro-desemprego. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego; do Ministério Público do Trabalho; e da União Geral dos Trabalhadores. Em local a definir, a partir das 14h.
– Discussão e votação do parecer do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), na Comissão Especial sobre o Estatuto da Microempresa (PLP 221/12). No plenário 1 da Câmara, às 14h30.
– Discussão e votação do parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), na Comissão Especial sobre o ICMS e Comércio Eletrônico (PEC 197/12). No plenário 14 da Câmara, às 14h30.
– Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos fará prestação de contas em Ato público, a partir das 16h, no Hall da Taquigrafia da Câmara.
– Reunião conjunta, às 9h, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) para análise do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/13 – complementar, que altera a Lei Complementar 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, estados e municípios, entre outras medidas.
– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, entre outros, projeto que dispõe sobre desfiliação partidária com justa causa de detentor de mandato de cargo eletivo. Na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, às 10h.
– Regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos será o tema de audiência pública na Comissão Especial de Segurança Pública. Serão discutidos o controle de armas de fogo e a segurança de estabelecimentos comerciais. Foram convidados os presidentes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, José Tadeu da Silva, e da Associação Brasileira das Entidades e Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo, Nelson de Abreu Pinto; o coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal Luiz Tadeu Vilela Blumm; e representantes da ONG Sou da Paz, do Sistema Nacional de Armas, do Ministério da Defesa, da Federação Brasileira de Bancos e da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Vigilância. Na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, às 14h30.
– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário no mês de outubro.
– IBGE divulga Pesquisas Trimestrais do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produção de Ovos de Galinha no 3º trimestre.
Quinta-feira (12)
– Presidente Dilma Rousseff receberá o presidente francês François Hollande. Durante a visita oficial, deverão se debatidos, entre outras coisas, o programa F-X2, para a renovação da frota de caças da Força Aérea Brasileira (FAB).
– Abertura do 5º Congresso do PT, que vai até domingo.
– Comissão Especial do Senado que analisa nova proposta para a lei de licitações pode votar o parecer da senadora Katia Abreu (PMDB-TO).
– Representantes das companhias aéreas e dos aeronautas e aeroviários se reúnem para discutir proposta de reajuste salarial.
– Sessão Solene na Câmara, às 10h, fará homenagem ao Dia Nacional do Ministério Internacional da Restauração (Visão Celular M12).
– Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promove, às 9h, no plenário 7, audiência pública para discutir a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil. Foram convidados, entre outros, o diretor do Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Eduardo Leal; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Brás Aparecido Barbano; e o presidente da Comissão Científica da Academia Cearense de Medicina, José Iran de Carvalho Rabelo.
– Comissão de Legislação Participativa da Câmara faz audiência pública para debater a regulamentação da Lei Antifumo Nacional (12.546/11). Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso; o presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Jadelson Pinheiro de Andrade; e o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva. No plenário 3 da Casa, às 9h30.
– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza seminário com o tema: “Mecanismos de controle e acompanhamento da aplicação dos royalties da exploração do petróleo na camada pré-sal para educação e saúde”. A partir das 9h, no plenário 8 da Casa.
– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara faz audiência pública para discutir a apicultura brasileira. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade; o representante do setor de apicultura do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Demian Lube Rodrigues Condê; e o presidente da Confederação de Apicultura (CBA), José Gumercindo Cunha. No plenário 6 da Casa, às 10h.
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública sobre as distorções existentes no sistema tributário brasileiro, relativo ao setor de bebidas frias. Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca Pereira dos Santos; e o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, Fernando Rodrigues de Bairros. No plenário 4 da Casa, às 10h.
– Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realiza audiência pública para debater o processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho e os impactos causados aos advogados, empregados e empregadores. Foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Sérgio Gouveia Quintão; o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula. No plenário 14 da Casa, às 10h.
– Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara faz audiência pública sobre o impacto na economia do País com a desigualdade salarial entre homens e mulheres, assédio moral e sexual e enfrentamento à violência contra a mulher no mundo do trabalho. Foram convidados, entre outros, a coordenadora-executiva do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Patrícia Pelatieri. No plenário 12 da Casa, às 10h.
– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza audiência pública sobre as novas configurações de família. A audiência pública terá transmissão ao vivo pelo portal e-cidadania. As pessoas também podem participar pelo Facebook, Twitter e pela Central Alô Senado – 0800 61 22 11. Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, às 8h.
– Apresentação do relatório final da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), às 9h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
– IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio no mês de outubro.
Sexta-feira (13)
– Durante o 5º Congresso do PT, em Brasília, o partido promove ato “Solidariedade aos companheiros injustiçados”, ato de apoio a José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do chamado mensalão.
– Prevista divulgação de pesquisa CNI/Ibope sobre avaliação do governo Dilma Rousseff e dos 27 governadores estaduais.
Sábado (14)
– Aniversário da presidente Dilma Rousseff, que comemora 66 anos.
Domingo (15)
– Encerramento do 5º Congresso do PT, em Brasília.