Por Eduardo Campos e Fabiana Lopes | De Brasília
O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, foi duramente questionado ontem, em audiência no Congresso, sobre as “pedaladas fiscais” que estão em julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dois requerimentos de parlamentares foram aprovados para questionar o presidente da autoridade monetária diretamente.
Na sua apresentação, Tombini fez a defesa já externada pela procuradoria do BC e pela Advocacia-Geral da União (AGU) de que os contratos entre os bancos públicos e o Tesouro Nacional envolvendo o pagamento de benefícios sociais não configuram operações de crédito, como sustenta o TCU, mas sim contratos de prestação de serviços. O presidente do BC falou durante audiência conduzida pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e outras comissões do Senado e da Câmara.
Diante da insistência dos parlamentares sobre o tema, Tombini disse “não sou advogado” e que a questão passa por entendimentos jurídicos dissidentes entre o tribunal de contas, que vê afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o governo. O BC, segundo ele, “não é órgão de controle fiscal”, mas sim detém um acervo de dados para subsidiar as decisões de política monetária.
Durante sua participação na audiência, o presidente também reforçou o discurso de que os avanços no combate a inflação ainda não se mostram suficientes e que a política monetária deve permanecer vigilante. Como outros ministros da equipe econômica, ele defendeu o ajuste macroeconômico que está em marcha, mas fez críticas aos estímulos que foram concedidos a partir de 2012. Segundo ele, essa política consumiu os colchões de recursos fiscais e não produziu os efeitos de crescimento desejado. “É imperativo fazer o ajuste macroeconômico agora ou vamos patinar quatro anos ou mais nesse processo”, disse.
Segundo Tombini, a alta de juros, em marcha desde abril de 2013, é “um remédio que infelizmente tem que ser usado neste momento” e faz parte de um processo de convergência para trazer a inflação para a meta de 4,5% em 2016. Sobre os questionamentos dos parlamentares sobre a alta da Selic em momento de fraqueza da economia, Tombini disse que “se não tivesse sentido, não seria elevada”.
Embora tenha feito críticas, em mais de uma ocasião, à política fiscal do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff, Tombini aliviou o tom e lembrou que o governo colocou em prática “algumas medidas macroprudenciais para evitar problemas futuros”. Segundo ele, o momento atual é de preparar o Brasil.
Tombini também acenou que o BC não está disposto a liberar compulsórios para o financiamento imobiliário ou qualquer outra setor. “Não deve haver contradição ainda que políticas sejam acionadas. Uma boa prática é que não haja contradição nas políticas, por exemplo, de combate à inflação”, disse.
Fonte: Valor Econômico