BC deve lançar até o final do ano duas resoluções para coibir a prática de “rouba-monte” entre as instituições
Léa De Luca
O Banco Central (BC) deve divulgar até o final deste ano novas regras para o crédito consignado. O objetivo é inibir a prática de “rouba-monte” entre os bancos,patrocinada pelos “pastinhas”. A informação foi dada por uma fonte que preferiu não se identificar. Procurado, o BC, por sua vez, disse, por meio da sua assessoria de imprensa, que “por uma questão de governança, não comentamos eventuais decisões futuras”. Os bancos alegam que o rouba-monte aumenta os custos e, com isso, as taxas finais cobradas dos clientes nesses empréstimos.
O BC deve instituir uma multa a ser paga pelo banco que “comprar” o crédito consignado de um concorrente. A ideia é inviabilizar essa compra para que o banco originador consiga manter seu cliente até o final do contrato, compensando, assim, a comissão paga ao pastinha. A outra regra vai mudar a forma de remuneração desses agentes: hoje, eles recebem a comissão à vista, e passarão a receber parceladamente junto com as mensalidades do empréstimo contratado.
Há no mercado também quem defenda que 75% das comissões sejam pagas no ato —como é atualmente— e o restante pago no formato de carteira, como é no sistema de seguros. Caso exista uma transferência da dívida, o pastinha deixa de receber a comissão. Os pastinhas, apelido para os correspondentes bancários que atuam em consignado, são os agentes de crédito que capturam clientes para os bancos, principalmente para os que não têm rede de agências—os bancos médios, exatamente os que primeiro descobriram e exploraram o filão do consignado.
O que os pastinhas fazem é levar o cliente de um banco a outro pois, em cada nova operação que fecham, recebem uma nova comissão. Assim, eles assediam os clientes do banco A, por exemplo, e os convencem a quitar o contrato e transferir seu crédito para o banco B. Depois, levam o cliente a um banco C, e a quantos outros bancos diferentes conseguirem.
Se o banco A cobrar 2% ao mês por um empréstimo de R$ 10 mil, por 24 meses, vai ganhar R$ 6 mil em juros. Digamos que o banco pague uma comissão de R$ 1 mil. Depois de três meses, assim que o cliente pagou cerca de R$ 2 mil do empréstimo, vem um pastinha e oferece para aquele cliente outro crédito consignado no banco B, que “compra” o contrato do crédito do cliente no banco A e empresta mais algum dinheiro – essa é a vantagem para o cliente em trocar de crédito: conseguir mais dinheiro.
O banco A, ao perder o contrato antes do vencimento, em vez de ganhar R$ 6 mil em juros, ganhou só R$ 750 (os juros equivalentes a três meses). Como pagou R$ 1 mil ao pastinha, perdeu R$ 250. Por isso, prevendo essa possibilidade, o banco A não cobra 2% ao mês mas, digamos, 3,5%, por exemplo — para não ficar no prejuízo. Enquanto isso, o pastinha ganha mais R$ 1 mil ao transferir o cliente para o banco B. Há três modalidades de consignado: a aposentados e pensionistas do INSS, a trabalhadores de empresas privadas e a servidores públicos. Segundo o BC, no primeiro caso, havia no final de novembro 35 instituições atuantes, cobrando taxas de 1,70% ao mês (Caixa) a 2,29% (Banco Gerador).
Na segunda modalidade, havia 50 instituições ativas, e as taxas variavam de 0,09% ao mês (Banco BMG) a 6,05% (Biorc Financeira). Para servidores públicos, as taxas variavam de 1,47% (Banco Alfa) a 6,07% (Porto Cred). O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse ontem que o crédito consignado tem se destacado ao longo do ano, com aumento de 17,6% no saldo em12 meses, ante 7,7% do total com recursos livres para pessoas físicas. Desses 7,7%, informou, 5,3 pontos percentuais se referem ao consignado.
No final de novembro, o saldo estava em R$ 220,8 bilhões, correspondentes a 69% de todo o crédito pessoal para pessoas físicas do sistema. No entanto, no mês e no trimestre as concessões estão diminuindo. Em novembro, foram liberados R$ 11,5 bilhões, 8,4% do que em outubro. No ano e em 12 meses, a alta ainda é superior a 20%. A modalidade que concentra o maior volume de contratos é a de consignados para servidores públicos: as concessões foram de R$ 7,6 bilhões, elevando o saldo a R$ 136,4 bilhões.
No Banco do Brasil, a carteira de crédito consignado atingiu R$ 62 bilhões. O banco diz que tem mais de 28% de participação no mercado. De acordo com o BB, o crédito consignado representa 38% da carteira de pessoa física do banco, no último trimestre. Atualmente, há mais de 4 milhões de clientes com operações ativas e cerca de 10 mil convênios ativos. informa o diretor do BB, Edmar Casalatina.
A lei 10.820, que criou o crédito consignado acaba de completar dez anos, e já sofreu algumas modificações nesse tempo todo. O que o BC pretende soltar agora é resultado de discussões e pleitos do setor financeiro. A prática de “diferimento” das comissões aos pastinhas, inclusive, já foi instituída por alguns bancos, mas acabou não funcionando.
Em outubro do ano passado, o Conselho Nacional de Previdência Social decidiu limitar a remuneração dos pastinhas a 10%, para e reduzir o custo do empréstimo consignado a aposentados do INSS. E definiu que a remuneração dos pastinhas não poderá ser feita, integralmente, a vista. O profissional receberá de forma parcelada, e se o tomador migrar para outro banco, o pastinha deixa de receber. Com agências
Fonte: Brasil Econômico