O Corrosômetro, documento criado pelo Sinal para acompanhar a evolução salarial dos servidores públicos em relação à inflação registrada em diferentes períodos, atualizado com os dados do Boletim Focus do Banco Central de 27 de julho último, aponta uma persistente defasagem remuneratória, estimada em 18% ao final deste ano. De julho de 2010 a dezembro de 2018, as carreiras de Estado acumularão uma perda real equivalente a 17,2 salários, ou seja, quase um ano e meio de trabalho “doado” ao governo.
Enquanto isso, o presidente Michel Temer, nos estertores de seu mandato, sinaliza que encaminhará Medida Provisória (MP) adiando os reajustes salariais dos servidores públicos civis, previstos para janeiro de 2019, por um ano, transferindo para o próximo governante a responsabilidade de cumprir as leis que os aprovaram.
A proposta deste absurdo adiamento, que partiu do atual Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Esteves Colnago, nada tem de novidade ou criatividade, pois já foi tentada, por meio de MP similar, no final do ano passado, sendo obstaculizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, o ministro Ricardo Lewandowski aceitou pedido liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cancelando os efeitos da matéria, que, por outro lado, sequer chegou a ser votada dentro do prazo regulamentar no Congresso Nacional.
A falaciosa afirmação do ministro de que esta é a única saída para garantir o cumprimento da meta fiscal e do teto dos gastos públicos no próximo ano, só comprova o grande equívoco que foi a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, pois, se no seu terceiro ano de vigência já precisa de ações emergenciais como esta, que rasga leis promulgadas para ser efetivada, podemos antever um futuro de verdadeiro terror para os servidores e os serviços públicos, com evidentes reflexos negativos para a sociedade brasileira, pelos próximos dezessete anos de sua validade.
Devemos estar atentos para evitar mais esta tentativa de retrocesso, entendendo que os esforços das entidades sindicais necessitarão do envolvimento de todos os servidores, pois as condições que se apresentam, neste momento de final de mandatos, são bastante diversas daquelas do ano passado.
Vamos juntos em mais esta luta que, por ironia, visa garantir o simples cumprimento das leis, ameaçadas por quem, por dever, caberia defendê-las.
Fonte: Blog do Servidor