A prática da corrupção aflige a sociedade brasileira, que defende a necessidade de novos mecanismos de combate a essa chaga. No início do ano, o governo sancionou a Lei nº 12.846/13, apelidada de Lei Anticorrupção, cujo o objetivo é aumentar o controle de atos ilícitos praticados por funcionários contra a administração pública por meio de punição às empresas.
As penas podem variar de 0,1% a 20% do faturamento anual bruto até o fechamento da firma. Agora, para reduzir o risco de penalidade, as empresas vão precisar revisar com rigor os processos e reestruturar políticas de organização. Inspirada na Lei Sarbanes-Oxley (SOX), instituída em 2002 nos Estados Unidos para garantir a transparência na gestão das empresas negociadas nas bolsas da Nova York e na Nasdaq, a versão brasileira tem alcance maior e estabelece regras para todas as organizações, independentemente do porte e do segmento de atuação. Normas que já fazem parte da realidade de multinacionais e companhias de capital aberto, a partir de agora, terão que ser incorporadas ao dia a dia de instituições que se relacionam com o poder público.
Além das empresas nacionais, as organizações estrangeiras com filial ou representação no Brasil precisam instituir mecanismos capazes de atender às exigênicas e transmitir aos funcionários as diretrizes que devem ser empregadas em todas as atividades. O primeiro passo é estruturar um código de conduta e de ética na empresa. Proibição de pagamentos indevidos e distribuição de presentes a agentes públicos, bem como cuidados necessários na contratação de terceiros, são itens que devem fazer parte das normas da organização.
Para que as mudanças se tornem mais efetivas, as empresas devem investir em um canal de denúncia e incentivar os funcionários a apontarem fatos suspeitos, propiciando a apuração do caso e a adoção de medidas corretivas. Apesar de a lei estar em vigor desde janeiro, o governo está determinando os requisitos essenciais para os programas de compliance (aderência às normas, na tradução aproximada).
Mas novo desafio precisa ser vencido o mais rápido possível pelo empresariado, consubstanciado no tripé prevenir, detectar e tratar de desvios de comportamento. A esperança é que a previsão de multas pesadas modifique a atitude de dirigentes e funcionários de empresas privadas e públicas, o que pode desaguar no fim da corrupção no país, como a porção consciente da população deseja.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) revelam que o governo federal demitiu, de janeiro a maio deste ano, 221 servidores públicos, 149 deles por corrupção. Desde 2003 até outubro de 2013, foram expulsos do serviço da União 4.481 funcionários, média superior a 400 por ano. A maioria dos expurgos (3.794) foi por demissão. Com o advento da Lei 12.846/13, sem dúvida, a separação do joio do trigo será facilitada, tanto no seio dos entes públicos quanto nos privados.
Fonte: Correio Braziliense