Por Eduardo Campos | De Brasília
O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma decisão que vai aliviar o custo de captação para os bancos de médio porte e acelerar a adoção do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE) na sua modalidade 2, que é mais barata e oferece maior segurança ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Foi dada permissão para que as captações via DPGE 1 tenham seu custo de contribuição ao FGC reduzida de 1% para 0,3% (mesmo custo do DPGE 2), desde que agregada carteira de crédito como garantia. A emissão desses depósitos especiais, criados durante a crise financeira de 2008, conta com cobertura de até R$ 20 milhões pelo FGC.
O Valor divulgou que tal alteração estava em estudo dentro do Banco CENTRAL (BC) em 20 de dezembro do ano passado e que essa foi uma demanda apresentada ao regulador pelo próprio setor financeiro.
Segundo o chefe-adjunto do departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro Nacional do BC, Ailton de Aquino Santos, os bancos ganham com a queda de custo, e o FGC aumenta sua segurança, pois tem créditos como garantia.
Se a instituição emissora dos depósitos quebrar, o FGC paga os detentores e fica com os créditos para recompor sua perda inicial.
“As instituições propuseram o seguinte. Temos crédito suficiente e queremos transformar esse DPGE 1 em DPGE com garantia. Eu, instituição financeira, gostaria de reduzir o custo”, explicou o chefe-adjunto do BC.
De acordo com Santos, o estoque de DPGE 1 no mercado é de cerca de R$ 20 bilhões. Então, se tal mudança não ocorresse os bancos continuariam pagando 1% ao sobre esse estoque, ou cerca de R$ 200 milhões ao ano. O estoque de DGPE 2 gira em torno de R$ 2 bilhões.
Pelo cronograma do BC, o DPGE 1 deixará de ser emitido a partir de 2016. Com a mudança proposta ontem, o regulador incentiva a migração entre os instrumentos, via redução de custo, e também começa a limitar colocação de novos DPGEs 1 no mercado.
Pela resolução, a instituição que optar por reduzir o custo de 1% para 0,3% mais garantias não poderá fazer mais captações que se enquadrem como DPGE 1.
Como garantia para os DPGEs 2, o Banco dá como garantia ao FGC carteiras de financiamento de veículos, crédito consignado (com desconto em folha) e algumas modalidades de crédito à pessoa jurídica.
Fonte: Valor Econômico