A oposição articulou ontem a derrubada do decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), que obriga os órgãos públicos a fazerem consultas públicas antes de decidirem sobre temas de interesse social. Nove partidos assinaram um pedido para votar, em regime de urgência, outro decreto que anula os efeitos da decisão. As legendas – DEM, PPS, Solidaridade, PSB, PSDB, PR, PR e Pros – somam 229 deputados. Para a nova legislação valer, precisa ser aprovada por mais de 257 votos no plenário.
Um dos responsáveis pelo pedido de anulação, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), diz que o texto cria um conselho ideológico e passa por cima do Legislativo. “Esse modelo está sendo implantado em países atrasados, como Cuba e Venezuela. É uma ideia antiga do PT de controle da mídia”, diz. Segundo ele, a matriz do projeto é fazer com que a consulta pública passe a substituir o Legislativo.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, não acredita que o Congresso anulará “aquilo que é uma conquista histórica da democracia brasileira, que é a participação social”.
Fonte: Correio Braziliense