Para ampliar o corte nas despesas discricionárias previstas na proposta orçamentária de 2016, a presidente Dilma Rousseff terá que aceitar reduzir as dotações para três programas que lhe são muito caros: o Minha Casa Minha Vida (MCMV), o Bolsa Família e a transposição do rio São Francisco. Segundo fontes do governo, esses foram os programas que tiveram ampliação de despesas em relação ao autorizado para 2015, junto com uma reserva alocada para aumentar os auxílios alimentação e transporte dos servidores públicos, como parte da negociação em torno do reajuste salarial para os próximos dois anos.
Mesmo que a presidente aceite cortar todo o acréscimo feito nessas áreas, o governo só conseguiria reduzir cerca de R$ 11,5 bilhões, advertem os técnicos – o que representa menos de 18% do que o governo precisa para cumprir a meta de superávit primário de R$ 43,8 bilhões ou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público em 2016.
Como a proposta orçamentária da União para 2016 está com um déficit de R$ 30,5 bilhões, o governo precisa fazer um ajuste nas contas equivalente a R$ 64,9 bilhões para garantir um superávit primário de R$ 34,4 bilhões para o governo central (que compreende o Tesouro, a Previdência e o Banco Central). A estimativa é que os Estados e municípios façam um superávit de R$ 9,4 bilhões.
O espaço para cortar as despesas discricionárias é considerado muito pequeno pelos técnicos oficiais. Assim, o governo intensificou os estudos para identificar gastos obrigatórios que podem ser reduzidos. Entre as possibilidades levantadas está a adoção de medidas administrativas para evitar fraudes e exageros na concessão do auxílio-doença, propostas para aumentar a fiscalização na concessão de aposentadorias por invalidez, tornar mais restritivas as concessões do seguro ao pescador artesanal (seguro defeso) e alterações nas regras de concessões de benefícios aos idosos e deficientes, no âmbito da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Muitas dessas mudanças precisarão ser aprovadas pelo Congresso e envolverão uma difícil negociação política.
A proposta orçamentária para 2016 prevê que as despesas discricionárias (aquelas que podem ser cortadas pelo governo) atingirão R$ 250,4 bilhões, contra um limite de R$ 233,9 bilhões fixado para este ano – o que representa um aumento nominal de 7% e um aumento real muito pequeno, em torno de 0,8%, o que equivale a R$ 2 bilhões.
Em recente entrevista ao Valor, Dilma alertou para o fato de que, do total das despesas discricíonárias, R$ 135,3 bilhões não podem ser contingenciados, pois incluem gastos na área da saúde e da educação, que têm pisos constitucionais de despesa. Sobrariam R$ 115,1 bilhões que podem ser contingenciados.
O principal aumento feito pelo governo nas despesas discricionárias foi para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que teve o seu limite de empenho elevado de R$ 35,25 bilhões neste ano para R$ 42,4 bilhões em 2016. O aumento é explicado, quase inteiramente, pelo programa MCMV, que têm previsão de dotação em 2016 de R$ 15,5 bilhões, ante um limite de empenho de R$ 8,3 bilhões fixado para este ano – acréscimo de R$ 7,2 bilhões. Com os recursos, o governo espera pagar todas as operações já contratadas do programa e realizar novas contratações, depois do lançamento da fase 3 do MCVM.
Houve um aumento de R$ 1,2 bilhão para a área de infraestrutura hídrica, principalmente para o programa de transposição do rio São Francisco. O governo tem estudo que aponta risco elevado de desabastecimento de água em Fortaleza em 2016. Por isso, decidiu intensificar as obras da transposição para levar água até o açude Castanhão, que abastece a região metropolitana da capital cearense.
Para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o governo reservou uma dotação adicional de R$ 1,35 bilhão. A ideia inicial é utilizar esses recursos para reajustar, no ano que vem, os valores dos benefícios do programa Bolsa Família, que foram corroídos pela elevada inflação deste ano.
O governo incluiu também na proposta orçamentária de 2016 uma dotação de R$ 1,8 bilhão para aumentar o auxílio alimentação e o vale transporte dos servidores públicos. Esse aumento dos auxílios faz parte da negociação feita em torno do reajuste salarial dos próximos dois anos.
A proposta orçamentária prevê ainda uma verba adicional de R$ 792 milhões para a Secretaria de Aviação Civil. O objetivo do governo é usar esses recursos para fazer uma reestruturação da Infraero. O Ministério da Justiça ganhou R$ 300 milhões para garantir a segurança da Olimpíada do Rio. O acréscimo de R$ 400 milhões na dotação para o Ministério das Relações Exteriores foi para compensar a subida do dólar.
Os técnicos informam que há espaço para cortes na previsão do gasto com diárias. O governo já anunciou que vai reduzir ministérios e cargos comissionados.
Fonte: Valor Econômico