Apesar do desfecho inicial favorável ao governo na queda de braço com trabalhadores pelo reajuste menor do seguro-desemprego, tudo indica que novas batalhas em torno do benefício serão travadas nos próximos dias. Ontem, em reunião extraordinária, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a proposta de orçamento para o FAT em 2014.
Dentro do montante estabelecido para o próximo ano, de R$ 67,1 bilhões, foi definido que R$ 31,2 bilhões serão usados exclusivamente para pagamento do seguro-desemprego, número que representa crescimento de 5,4% no orçamento para custeio do benefício neste ano.
Para sindicalistas, o R$ 1,6 bilhão a mais que o aprovado para 2013 é mais do que suficiente para acomodar a correção proposta pela categoria, de reajuste de 9% no benefício, em vez dos 6,2% propostos originalmente pelo governo. O percentual era uma exigência do Ministério da Fazenda, que queria condicionar a correção apenas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Até 2013, o benefício era pago conforme a fórmula de remuneração do salário mínimo, que estabelece um adicional acima da inflação equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Diante da negativa da Fazenda, a Força Sindical já anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a decisão tomada pelo próprio Codefat, que é um órgão tripartite que reúne trabalhadores, patrões e governo.
Abono
A proposta aprovada ontem prevê ainda que R$ 15,8 bilhões serão destinados ao pagamento do abono salarial. Em 2013, o FAT teve orçamento de R$ 14,7 bilhões para esse benefício, o que representa, para 2014, aumento de 7,4%, ou de R$ 1,1 bilhão. Também são destinados R$ 513 milhões para a qualificação de trabalhadores e R$ 738,6 milhões para custeio da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Fonte: Correio Braziliense