A Associação de Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nota afirmando que não só condena o novo pedido de devolução antecipada de R$ 100 bilhões à União, como também questiona a legalidade.
Para a associação, a justificativa do questionamento tem base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a realização de operações de crédito entre uma instituição financeira e seu ente federal controlador, no caso a União, pois o texto equipara recebimento antecipado de valores a uma operação de crédito.
“A entidade faz um apelo à diretoria do BNDES para que não repita o erro da gestão da ex-presidente do banco Maria Silvia de aceitar a solicitação”, diz o texto.
O governo está trabalhando com a ideia da devolução de até um pouco mais de R$ 100 bilhões ao Tesouro, em 2018, para que o governo possa cumprir a chamada “regra de ouro” da política fiscal, que limita a emissão de dívida ao montante gasto com despesas de capital.
No fim do ano passado, o BNDES devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro. A operação não tem impacto primário, mas ajudou a reduzir a Dívida bruta em cerca de 1,6 ponto percentual. Ainda assim, o endividamento segue em trajetória de alta, e fechou julho em 73,8% do Produto Interno Bruto (PIB), novo recorde da série histórica. O total de créditos do Tesouro junto ao banco de fomento é de R$ 444,601 bilhões.
Para a associação, que representa 2,8 mil funcionários do banco, essa segunda devolução seria ainda mais nociva que a primeira, pois não deixa dúvidas da intenção deliberada da equipe econômica de enfraquecimento da instituição. “Ao esvaziar o banco de desenvolvimento brasileiro em um momento de crise, se está eliminando os instrumentos que o país dispõe para a retomada do crescimento, que fica ainda mais distante do que já está”, diz a nota.
Para a entidade dos funcionários do banco, a pretendida antecipação afetará duramente a capacidade do BNDES de apoiar projetos, em particular os de maiores prazos de maturação, como infraestrutura.
“Não podemos ser condescendentes com mais uma medida da atual equipe econômica, insensível à situação de 15 milhões de brasileiros desempregados, criando mais barreiras ao investimento e a recuperação da empregabilidade”, conclui a associação.
Fonte: VALOR ECONÔMICO