Exigência é de que o veto de Dilma ao aumento salarial seja rejeitado por parlamentares. Mas, antes, a matéria precisa entrar em pauta
Cerca de 12 mil servidores do Judiciário segundo os sindicalistas – 10 mil nos cálculos da Polícia Militar – protestaram, ontem, no início da tarde, em frente ao Congresso Nacional. Em greve desde 9 de junho, eles pressionam os parlamentares para que rejeitem o Veto nº 26 da presidente Dilma Rousseff ao projeto (PLC 28/2015), que estabelece reajustes salariais de 53% a 78%.
Em 30 de junho, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara, em meio a uma crise política entre o Legislativo e o Executivo. Ontem, porém, o documento nem sequer estava previsto para entrar na pauta. Na agenda, constavam apenas os vetos até o 24. Além disso, a sessão do Congresso Nacional que apreciaria a proposta acabou sendo transferida para hoje.
Segundo parlamentares aliados do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o Veto n° 26 só será analisado na terceira terça-feira de setembro. Militantes de 31 sindicatos de todo o país, que chegaram na segunda-feira a Brasília com a intenção de lotar as galerias do Congresso, afirmaram que não vão desistir. Ameaçaram dormir no gramado até que a reivindicação seja atendida.
Liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello ontem garante o acesso dos funcionários às galerias durante a votação do veto.
O possível adiamento da votação vem sendo atacado pelos manifestantes. “Isso é um golpe de Renan Calheiros, para nos desestimular. Mas o efeito foi contrário. A greve continua por tempo indeterminado. Vamos manter a luta”, destacou Cledo Vieira, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe). Por volta das 17h, os manifestantes fecharam todas as pistas do Eixo Monumental, em direção à Rodoviária. O trânsito ficou parado por alguns minutos.
O Sindicato dos Servidores do Judiciário no Distrito Federal (Sindjus-DF) afirmou que se tornou prática comum no Congresso deixar os vetos trancarem a pauta – o que faz com que outros projetos não possam ser votados. Os vetos são acumulados para serem apreciados de uma só vez.
“O Veto nº 26 só trancará a pauta a partir de quinta-feira, mas não há impedimento algum para ser pautado antes. Por isso, os trabalhos de dirigentes e servidores do Judiciário junto aos parlamentares têm sido garantir o maior número de requerimentos de inclusão. O Ato Nacional de hoje (ontem) tem o papel de forçar a inclusão do Veto 26 na sessão plenária de amanhã (hoje)”, informou o Sindjus.
Escalonamento
Na semana passada, houve um acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Executivo para aumento escalonado de 41,47%, até 2019. Os servidores ficaram irritados porque não foram consultados. “Nada foi discutido. Tudo foi imposto”, destacou Cledo Vieira. Por isso, os trabalhadores rejeitaram a proposta que, segundo eles, não recompõe o poder de compra dos últimos nove anos.
Criticaram também o fato de o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ter aceito os termos do governo federal, sem levar em conta uma pesquisa feita pela Casa. “Segundo dados do próprio STF, as perdas inflacionárias acumuladas desde 2006 representam um percentual mínimo de 49,62%”, apontou o Sindjus.
O prazo de quatro anos, dividido em oito semestres, para a execução do reajuste também foi motivo de queixa. “Para nós foi parcelado e para os ministros, mais de 16% à vista, já em 2016”, lembrou Cledo Vieira.
Para o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, ao contrário, “diante da conjuntura econômica, os 41,47% são uma vitória”. Vieira lembrou que cada R$ 1 mil de alta no salário provoca impacto de R$ 1,566 bilhão na folha de pagamento. Segundo ele, após o entendimento entre o Judiciário e o Executivo em relação à campanha salarial de 2015, dificilmente o Congresso rejeitará o veto da presidente Dilma. Os servidores do Judiciário vão se reunir em assembleia na manhã de hoje para decidir os rumos do movimento.
Colaborou Denise Rothenburg
Ponto cortado
Os servidores do Judiciário terão descontados os dias parados durante a greve. Segundo o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, pelo menos 15 pessoas (do total de 1.135 em todo o Tribunal) do departamento que trata de contratos e licitações receberão os contracheques mais magros, em setembro. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procedimento poderá ser o mesmo, em breve. O ministro Gilmar Mendes admitiu ontem que o presidente Dias Toffoli planeja fazer os cortes. Toffoli já havia mencionado a possibilidade, no mês passado, mas recuou após conversas com sindicalistas.
Fonte: Correio Braziliense