Governo eleva imposto e decide cortar mais R$ 5,9 bilhões no Orçamento

Contas públicas. Aumento na alíquota de PIS e Cofins para combustíveis gera uma receita extra de R$ 10,4 bi para a União, mas ainda assim não foi suficiente para cobrir o rombo nas contas deste ano; bloqueio de despesas ameaça prestação de serviços públicos

O presidente Michel Temer anunciou ontem um corte adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento deste ano. A decisão é mais uma ameaça à prestação de serviços públicos essenciais, que já estava estrangulada com o corte de R$ 39 bilhões anunciado no início do ano. Dessa vez, o novo bloqueio veio acompanhado do aumento de PIS e Cofins para gasolina, dicsel c ctanol No caso da gasolina, a alíquota quase dobrou.

A projeção é de que a alta na tributação doscombustíveis resulte em receita extra de R$ 10,4 bilhões até o fim do ano. Ainda assim, a cifra não foi suficiente para evitar o novo corte.

O anúncio conjunto das duas medidas acontece justamente no momento em que o presidente busca apoio político para conseguir permanecer no cargo depois do pedido de afastamento apresentado pela Procurado-ria-Geral da República (PGR) contra ele.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo espera reverter em duas semanas o aperto adicional, que eleva o bloqueio atual do Orçamento para R$ 44,9 bilhões. Antes, terá de provar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a viabilidade do ingresso de novas receitas. Entre elas, estão R$ 2 bilhões de precatórios (pagamentos de valores devidos em ações judiciais que não foram resgatados na Caixa), outros R$ 2 bilhões da renegociação do contrato de concessão do aeroporto Riogaleão e R$ 800 milhões de uma medida regulatória ainda não editada para recuperar benefícios pagos indevidamente a pessoas que já morreram.

Com ministérios e órgãos reclamando que a restrição orçamentária prejudica a oferta de serviços públicos – como emissão de passaportes pela PE – até a semana passada, o governo tinha a esperança de que seria possível liberar R$ 4 bilhões, com a aprovação da lei que permite o resgate de precatórios. Mas a expectativa de arrecadação com essa medida não foi suficiente para garantir a liberação.

Desde que Temer assumiu o cargo, a ala política do governo resistia a fazer um aumento forte de imposto, apesar das sucessivas frustrações de receitas e dos alertas da área econômica Durante o processo do impeach-ment de Dilma Rousseff. Temer teve o apoio de empresários contrários ao aumento da carga tributária e, por isso, a medida era um tabu para o Planalto.

Apesar do desgaste político, o governo agora optou em garantir o cumprimento da meta fiscal, que não pode ultrapassar o Déficit de R$ 139 bilhões neste ano. Até o início da tarde de ontem, a equipe econômica buscava aumentar as previsões de receitas para diminuir a necessidade de corte pa ra um nível de R$ 2 bilhões, mas não conseguiu.

A possibilidade de elevação de outros tributos, como o IOF sobre Câmbio e crédito, foi estudada, mas acabou se ndo descartada.