Reserva de R$10 bilhões da Fazenda não cobrirá gastos dos estados
Cristiane Bonfanti
Brasília – Se não lançar mão de receitas extraordinárias, como fez no ano passado, o governo dificilmente alcançará a meta de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O compromisso assumido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, já considera o abatimento de gastos com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). Projeção do núcleo fiscal da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostra que, sem receitas extraordinárias ou novos artifícios, a economia para o pagamento de juros da dívida chegará, no máximo, a R$ 94,8 bilhões ou 1,96% do PIB.
O problema principal é a parcela do superávit de responsabilidade de estados e municípios. O Ministério da Fazenda anunciou que dispõe de uma reserva de R$ 10 bilhões para compensar a economia que não será alcançada por esses entes, mas, pelos cálculos dos técnicos, serão necessários R$ 16,4 bilhões para alcançar a meta. A estimativa é que, em vez de economizar 0,79% do PIB, os governos regionais conseguirão realizar um esforço fiscal de, no máximo, 0,45% do PIB.
ECONOMIA ESTÁ EM 1,96% DO IPSB
O especialista em finanças públicas Gabriel Leal de Barros, da Fundação Getulio Vargas (FGV), destacou que a União tem aumentado o limite de endividamento de estados e municípios para permitir a ampliação dos investimentos em infraestrutura e aquecer a economia. Na prática, porém, ao se comprometer com mais empréstimos, os governos regionais economizam menos:
— Os governos regionais reduziram pela metade o esforço fiscal que vinham fazendo na última década. No ano passado, o resultado foi de 0,5% e não deve passar disso este ano.
No governo federal, destacou Barros, as despesas têm crescido em ritmo mais acelerado do que as receitas. Além disso, as desonerações têm dificultado o fechamento das contas. De janeiro a julho, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 43,7 bilhões — 75% a mais que o registrado no mesmo período de 2012.
Pelos dados do Banco Centrai, o superávit primário do setor público consolidado — governos central, regionais e estatais — alcançou R$ 88,2 bilhões ou 1,91% do PIB no acumulado dos 12 meses completados em julho. A economia feita pelos governos regionais, por sua vez, está em R$ 16,4 bilhões ou 0,36% do PIB. Para alcançar o resultado esperado pelo governo, estados e municípios precisariam economizar mais R$ 21,6 bilhões entre agosto e dezembro — média de R$ 4,3 bilhões por mês.
O economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ponderou que, mesmo se a economia ficar em torno de 2% do PIB, o resultado não fará diferença para o mercado, pois permitirá a continuidade da redução da dívida líquida em proporção ao PIB — sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos. Mas, alertou:
— No entanto, o mercado enxerga como tendência uma piora nos resultados fiscais nos próximos anos, devido ao crescimento das despesas — disse ele, lembrando que, no ano que vem, os gastos devem aumentar devido às eleições.
Fonte: O Globo