Em reunião com ministros na quarta-feira (21), dos nove pontos da pauta trabalhista, nenhum teve resposta
Um mês após o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação promovido pelas Centrais em 11 de julho, a Secretaria-Geral da Presidência da República convocou as Centrais Sindicais (CUT, CGTB, Força Sindical, CTB, NCST e UGT) para uma reunião na quarta-feira (21), no Palácio do Planalto. Da pauta dos trabalhadores que constam nove pontos, só entrou em discussão o fim do fator previdenciário e, secundariamente, o PL 4330, sobre terceirização. As Centrais intensificam a convocação de um novo Dia Nacional de Mobilização e Paralisação para 30 de agosto.
MOBILIZAÇÃO
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a abertura de negociação sobre o fim do fator previdenciário só se deu em função das mobilizações do dia 11 de julho e do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação marcado pelas Centrais para 30 de agosto pela pauta da classe trabalhadora. Além do fim do fator previdenciário e do rechaço ao PL 4330, consta na pauta a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário; 10% do PIB para a educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público de qualidade; reajuste digno para os aposentados; reforma agrária; e fim dos leilões de petróleo.
O secretário-geral da CGTB, Carlos Alberto Pereira, destacou que o dia 11 de julho foi a maior manifestação promovida pelo movimento sindical nos últimos tempos, mobilizando mais de 2 milhões de trabalhadores em 250 cidades, apresentando a pauta trabalhista para o conjunto da sociedade, e que o a mobilização para 30 de agosto será ainda mais ampla.
Participaram da reunião os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Garibaldi Alves (Previdência Social) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego). De acordo com o governo, não há condições de se acabar simplesmente com o fator previdenciário e que é necessário buscar alternativas, já tendo sido aventado o fator 85/95 (que tem como base a soma da idade do trabalhador com seu tempo de contribuição até atingir o valor de 85 para as mulheres e 95 para os homens) e aumento do tempo de contribuição. Carvalho disse que em 60 dias o governo vai apresentar uma proposta formal sobre o tema.
Segundo Carvalho, “os debates levarão em consideração as repercussões dessas alternativas na vida dos trabalhadores e nas contas da Previdência Social. Ficou acordado que a construção dessa proposta conjunta deverá ter como referência a sustentabilidade presente e futura da Previdência Social, evitando a criação de riscos para o sistema previdenciário”.
SUPERAVITÁRIA
Conforme Vagner, “as negociações entre as Centrais e o governo sobre o fator previdenciário deverão ser embasadas em dados que serão amplamente divulgados e debatidos com a base. O dirigente cutista defendeu o fim do fator previdenciário e disse que o fator 85/95 é avanço nesse sentido”.
Pereira frisou que a CGTB defende o fim do fator previdenciário, sem troca por algum outro mecanismo que penalize os aposentados: “O fator previdenciário é uma excrescência neoliberal do Fernando Henrique. A Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência, é superavitária. No ano passado o saldo foi de R$ 78 bilhões. O que retira recursos da Seguridade é o desvio para o superávit primário, através da DRU [Desvinculação de Receitas da União], que em 2012 foi de R$ 58 bilhões. Por isso propomos reduzir paulatinamente a DRU, sobrando mais recursos para a Seguridade, portanto, para a Previdência”.
Ele destacou que a aprovação da Câmara do substitutivo do deputado André Figueiredo destinando R$ 279 bilhões dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para a educação e saúde foi fruto da mobilização de 11 de julho.
Os representantes de todas as Centrais ressaltam que o movimento sindical é contra o fator previdenciário. O secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro, levantou a necessidade de o governo fornecer os números de quanto a Previdência está sendo prejudicada com as desonerações.
TERCEIRIZAÇÃO
Os dirigentes das Centrais reafirmaram a posição contrária ao PL 4330, que permite a proliferação da terceirização inclusive em atividade fim da empresa, não permite a contratação solidária e ataca os direitos dos trabalhadores com carteira assinada. “Esse projeto de terceirização que está no Congresso é um ataque aos trabalhadores”, resumiu Vagner Freitas.
“O PL 4330 é um grande retrocesso, um golpe contra os direitos trabalhistas. Isso é inaceitável. O governo deveria retirar o apoio ao projeto, pois assim fica mais fácil de ser rejeitado em plenário. Se deixar passar para vetar depois ficaria mais complicado”, argumentou Pereira.
O ministro Gilberto Carvalho sublinhou que o governo vai atuar na comissão quadripartite para melhorar o projeto, porque, segundo ele, é obrigação do governo continuar a discussão.
Além dos 60 dias para formalizar uma proposta sobre o fator previdenciário, Carvalho disse que o governo vai manter em separado a discussão sobre os demais itens da pauta dos trabalhadores.