Por Edna Simão e Lucas Marchesini | De Brasília
Para demonstrar compromisso fiscal e resgatar a confiança do mercado, o governo federal perseguirá em 2015 uma meta de superávit primário entre 2% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem, divulgado ontem e que precisa ser aprovado até 30 de junho pelo Congresso Nacional.
O esforço fiscal é menor do que o fixado nos últimos anos (acima de 3%). Mas, na avaliação do governo, é o mais realista para o momento. Por isso, a proposta de LDO prevê que, se o crescimento econômico em 2015 for superior aos 3% projetados pelo governo, o superávit primário será elevado.
Apesar do crescente aumento das despesas, como a do setor de energia elétrica para custear o uso prolongado de termelétricas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não só reiterou o compromisso de economizar o equivalente a 1,9% do PIB (considerando abatimentos) em 2014 como admitiu que deverá elevar ainda mais os tributos para atingir esse objetivo.
“Vamos ter aumento de imposto sobre PIS Cofins de importação e vamos ter outras que não vamos anunciar para evitar a reação do setor”, disse Mantega.
Na PLDO, a área econômica estabelece que o esforço fiscal do setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões (2,5% do PIB). Se descontados os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de até R$ 28,7 bilhões, essa economia recua para R$ 114,7 bilhões (2% do PIB). “Vamos perseguir a meta de 2,5% do PIB e, se não for possível, temos meta mínima de 2%. Não poderá ser abaixo”, limitou-se a dizer Mantega, sem se comprometer com a meta cheia.
Já os Estados e municípios terão que contribuir com R$ 28,7 bilhões (0,5% do PIB). Apesar de em anos anteriores não terem cumprido a meta, Mantega espera uma atitude proativa dos governos regionais e considera que, em primeiro mandato, é natural que os governantes gastem menos. Mas, caso isso não aconteça, o governo central vai compensar a diferença.
Mantega ressaltou que o PLDO de 2015 estabelece que a meta de superávit primário poderá ser elevada se o avanço do PIB superar as expectativas. Mas, se confirmadas as estimativas de mercado, isso será difícil de acontecer, pelo menos, no curto prazo. A previsão do Boletim Focus, por exemplo, é de expansão de 2% em 2015. Mantega ponderou, no entanto, que prefere se “alinhar” com as projeções internacionais que apontam para uma retomada substancial com a economia mundial. “Acabo de voltar de vários debates onde é unânime que tem recuperação, que a crise está sendo superada. A dúvida é o ritmo dessa recuperação”, acrescentou Mantega.
O ministro fez questão de dizer ainda que esse é o compromisso fiscal da presidente Dilma Rousseff, caso seja reeleita. “Esse é um compromisso da presidente Dilma para o futuro. O que está sendo dito aqui é que haverá superávits fiscais mais realistas”, frisou ele.
Para atingir a meta de superávit primário, o governo considera que um crescimento econômico de 3% em 2015 e controle rigoroso de gastos, com redução de subsídios e revisão do abono salarial e outras despesas. Mantega acrescentou que o Brasil deverá voltar a crescer 4% ao ano em 2016 e 2017 e assim será possível o governo retomar o superávit primário de 3,1% do PIB como no passado. Mas deixou claro que o superávit primário de 2015 é compatível com a trajetória de queda da dívida líquida e bruta. A previsão é de que a dívida líquida encerre 2014 representando 33,6% do PIB. Esse valor cairá para 33% em 2015 e 31,1% em 2017.
Para o ministro, um superávit primário mais alto ajuda a ancorar as expectativas inflacionárias. A expectativa de Mantega é de que a inflação atual ceda, passado o choque do aumento dos preços de alimentos, causado por problemas climáticos. “Estamos projetando inflação de 5% [na LDO de 2015], considerando que ela pode ser menor ano que vem principalmente se não houver uma inflação de alimentos como temos nesse momento”, afirmou. Além disso, ele espera que a desvalorização cambial – que foi de 35% no acumulado de 2012 para 2013 – não seja motivo de pressão em 2015.
Segundo Mantega, o Banco CENTRAL está tomando medidas adequadas para controlar a inflação. “O BC está fazendo política monetáriacontracionista e temos taxa de juros elevada, que está combatendo a inflação e as expectativas. É o que eu tenho a dizer sobre juros, o que BC está fazendo é adequado para manter inflação sobre controle”, disse.
Durante a apresentação da proposta de LDO de 2015, que contou ainda com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, Mantega destacou que o setor elétrico passa pelo seu pior período neste ano, por causa da forte escassez de chuvas. Mas ele garantiu, de novo, que a situação “está sob controle”.
Fonte: Valor Econômico