Nem a oferta de ministérios para recompor a base aliada foi suficiente para evitar nova derrota do governo na Câmara dos Deputados e os parlamentares aprovaram ontem, com traições de Pros, PP, PMDB e PSD, duas emendas à Medida Provisória (MP) sobre o fator previdenciário que elevam as despesas do Executivo em mais de R$ 76 bilhões nos próximos anos.
O texto vai ao Senado, que ainda pode modificar o projeto. O Congresso precisa concluir a análise da MP até 15 de outubro ou a proposta perde a validade. Se os senadores não mudarem a proposta, a presidente Dilma Rousseff deve vetar as duas emendas aprovadas ontem, antecipou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). “A oposição quer quebrar a Previdência”, afirmou o petista.
Ao analisar a medida provisória, os deputados aprovaram, por 174 votos a 166, emenda do PPS à para permitir aos aposentados que continuaram trabalhando por pelo menos mais cinco anos pedir para o INSS recalcular o benefício com valor maior por sofrer menos impacto do fator previdenciário.
O governo é contra aumentar os benefício porque isso elevaria o déficit da Previdência Social e diminuiria a eficácia do fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria quanto mais cedo o trabalhador pede o benefício. O tema é discutido em ação no Supremo Tribunal Federal(STF). Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), há 123 mil ações que pedem o recálculo e o custo extra ficaria entre R$ 50 bilhões e 70 bilhões em 20 anos.
“O que se pretende é permitir que essas milhares de pessoas – já idosas, mas trabalhando em busca de complementar sua renda – tenham a oportunidade de, uma única vez, ter seus benefícios recalculados, com base no tempo e no salário de contribuição adicionais”, afirmou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), autor da emenda que permite rever o benefício após o aposentado contribuir com a Previdência por mais 60 meses.
A emenda teve apoio formal de todos os partidos de oposição e, da base, o único partido a trair abertamente foi o Pros, mas deputados governistas de várias legendas votaram contra os interesses do Executivo.
No PMDB, 12 dos 47 deputados que votaram foram favoráveis à emenda. No PP, 13 dos 26 parlamentares ajudaram a derrotar o governo.
A outra derrota foi por 214 a 199, em emenda da bancada ruralista para conceder seguro-desemprego para os trabalhadores rurais demitidos sem justa causa. Diferentemente dos celetistas urbanos, que precisam contribuir por pelo menos 24 meses para terem acesso ao benefício, o texto estabelece 16 meses de contribuição para no campo.
Segundo Guimarães, isso terá custo de R$ 6 bilhões. A emenda teve a traição aberta do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que, do presidente da bancada ruralista, Marcos Montes (PSD-MG), orientou os 34 parlamentares do partido a apoiarem a emenda. 22 dos 25 que votaram seguiram o líder contra o governo. Entre os pemedebistas foram 17 votos contrários ao Planalto e no PP, 17 dos 33 parlamentares que votaram.
O vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC-PE), chamou o pessedista de “irresponsável” e “demagogo”, o que levou os líderes da base e da oposição a saírem em defesa de Rosso. Guimarães disse que Costa não falou em nome do governo, mas cobrou que o aliado cumprisse o acordo feito.
O governo já tinha feito concessões na comissão especial ao alongar o prazo de aumento da fórmula 85/95, em que o trabalhador recebe aposentadoria integral caso a soma da idade e tempo de contribuição para a Previdência resulte em 85 para a mulher e 95 para o homem.
A Fazenda queria aumentar um ponto a cada dois anos a partir de 2017, mas o relator, deputado Afonso Florence (PT-BA) fechou acordo para que a soma chegue a 86/96 apenas em 31 de dezembro de 2018. A mudança ará a fórmula chegar a 90/100 só em 2027 – o plano inicial era 2022.
Fonte: Valor Econômico