Se MP perder validade, interessados terão até 31 de agosto para aderir
BRASÍLIA – Para evitar uma perda maior na arrecadação deste ano, o governo decidiu deixar a medida provisória (MP) que criou o Programa Especial de Regularização Tributária (Refis) perder a validade. Com isso, vai trabalhar para que a Câmara dos Deputados não vote o relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) até setembro, quando a MP caduca. O deputado alterou profundamente a proposta. Assim, quem quiser aderir ao novo Refis terá até o dia 31 de agosto para participar do programa.
O governo esperava arrecadar R$ 13,3 bilhões com o Refis neste ano. A proposta, no entanto, foi modificada pelo relator. Se o texto for aprovado como está, a receita extra estimada cairá para menos de R$ 500 milhões. Reservadamente, integrantes da equipe econômica e deputados da base aliada admitem que será muito difícil reverter as alterações de Newton Cardoso.
Será a segunda vez, neste ano, que o governo deixa vencer uma medida provisória para o Refis. Nas duas vezes, a medida ficou com a relatoria do deputado peemedebista, e, em ambos os casos, ele mudou a proposta original.
ANÁLISE: Para especialistas, cumprir meta sem aumentar impostos é tarefa difícil
O relatório do deputado Newton Cardoso Jr. prevê que, após pagar à vista 20% da dívida, haja redução de 99% em multas e juros para pagamento à vista e de 90% para parcelamento em 145 vezes do restante dos débitos.
A medida provisóriaoriginal estabelecia que, depois do pagamento à vista, haveria redução dos juros em 90% e das multas em 50%, se o restante fosse quitado em janeiro, ou de 80%/40%, se parcelado em 145 vezes.
DESONERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
O relator também aumentou, em dez vezes, para R$ 150 milhões, o valor máximo da dívida que pode ser abatida com créditos fiscais e, ao mesmo tempo, ter benefícios de redução de encargos. Além disso, o relator incluiu benefícios para igrejas, times de futebol e universidades.
Por outro lado, a equipe econômica vai tentar reverter as alterações feitas pelo relator da medida provisória que trata do fim da desoneração previdenciária da folha de pagamentos para cerca de 50 setores da economia. A comissão do Congresso que analisou a medida adiou o prazo de reoneração para janeiro de 2018. O governo, no entanto, vai tentar restabelecer o prazo para este ano. (Geralda Doca e Manoel Ventura)
Fonte: O Globo