As centrais sindicais devem entregar ao governo federal na próxima semana um conjunto de propostas para a reforma da previdência, sem o estabelecimento de um limite para a idade mínima, ponto principal defendido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Ontem, o grupo de trabalho com representantes do governo e das centrais se reuniu mais uma vez.
Após a reunião, o governo anunciou que irá propor uma reforma trabalhista somente depois que tiver concluído as mudanças na área previdenciária. “A questão trabalhista virá logo depois. Mas, primeiro, vamos nos localizar na questão da Previdência, que é, em termos de números, o principal problema do que nós termos que enfrentar para o chamado ajuste fiscal”, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
As centrais concordam que benefícios fiscais terão que ser revistos. A desoneração da folha de pagamentos deve virar alvo. Fazem parte do grupo de centrais que negocia com o governo a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Ficou de fora a CUT, maior central do país.
Para os sindicalistas, as mudanças nas regras previdenciárias aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado já terão o efeito desejado para a idade mínima.
Ficou estabelecido na ocasião um novo cálculo para aposentadorias, levando em conta a idade e o tempo de contribuição. Quando a soma chegar a 85 anos, no caso das mulheres, e a 95 anos, para homens, pode-se abrir mão do fator previdenciário, garantido o valor total da aposentadoria.
Essa fórmula, conhecida como 85/95, vai subindo nos próximos dez anos, quando a “pontuação” a ser alcançada será de 90/100. A Força, por exemplo, defende a manutenção dessa regra, mas irá propor o fim do fator previdenciário. Assim, a partir de 2026, homens já se aposentarão com 65 anos para cumprir a norma.
“É questão secundaria [a idade mínima]. Já está sendo resolvida e será resolvia dentro de 10 anos”, disse o diretor Financeiro da CSB, Juvenal Pedro Cim. O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, também discorda com a tese de Meirelles. Além disso, Patah e a Força se posicionam contra igualar as regras de aposentadorias para homens e mulheres.
O governo, no entanto, sinalizou que não deixará de negociar. Vai buscar um consenso. “Se a classe trabalhadora tiver a contemplação maior num dos outros itens, quem sabe eles concordem um pouco mais também nessa questão da idade?”, questionou Padilha. Ele acredita numa “maleabilidade” para que se possa sustentar o sistema.
Foi definido um cronograma para desenvolver a reforma a ser apresentada ao Congresso. O presidente interino Michel Temer pediu que o projeto fosse concluído em 30 dias, prazo que começou a contar na segunda-feira. Mas Padilha disse que, se não for possível, o limite pode ser prorrogado, pois o mais importante é ter um projeto consensual para ter tramitação rápida no Congresso.
As sugestões ainda estão sendo debatidas pelas centrais. Há, contudo, algumas já consolidadas, como o fim do fator previdenciário.
A UGT, por exemplo, quer o fim da Cofins e, em troca, a criação de uma CPMF permanente para financiar a Previdência.
Técnicos do governo e das entidades estão estudando as razões déficit do sistema, que, no ano passado, chegou a R$ 85,8 bilhões. “As renúncias fiscais representam um problema, a questão do trabalhador rural e da previdência rural também tem que ser discutidas, mantendo a proteção a esse público; e pagamento dos tributos que tem que ser cobrados”, apontou Marcelo de Siqueira, assessor da Casa Civil.
Vice-presidente da Força Sindical, João Batista Inocentini ressaltou que o governo deixou de arrecadar R$ 65 bilhões no ano passado com medidas de redução tributária. Em 2016, esse valor está estimado em R$ 55 bilhões. A queda se deve à retirada de benefícios na política de desoneração da folha de pagamentos. Mesmo assim, esse item corresponderá a uma renúncia fiscal de R$ 15 bilhões neste ano.
Questionado se a revisão na desoneração da folha está em estudo, Siqueira respondeu que a “Fazenda está trabalhando” numa análise das perdas de receitas. As centrais citam ainda prejuízos com imóveis do INSS, novas regras para pensão por morte e aumento de fiscalização para aposentadoria por invalidez. Em apresentação às entidades, o governo declarou que, as novas regras para o benefício aprovadas no ano passado, não incluíram todas as alterações sugeridas pelo Executivo inicialmente.
Fonte: Valor Econômico