Impasse no reajuste do Judiciário

ACâmara dos Deputados aprovou ontem a urgência dos projetos de lei que preveem os reajustes do Ministério Público Federal (MPF) e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – PLs 6.697/09 e 2.646/15, respectivamente. Havia a expectativa de os parlamentares aprovarem o aumento de 41,47% dos servidores do Judiciário, mas a votação não aconteceu.No início da sessão, durante uma hora, o PT liderou um processo de obstrução na Casa, mas voltou atrás e abriu mão de impedir as votações em defesa da aprovação do PL de aumento de 41,47% para servidores do Judiciário, que teve a urgência aprovada na semana passada. De acordo com lideranças do partido, a mudança de posição fez parte da estratégia do PT para fugir das críticas de que a obstrução seria um obstáculo aos reajustes e para chamar a atenção ao fato de os demais partidos estarem dispostos a aprovar apenas a urgência, e não o mérito das propostas.

“Se não votar, é porque o PSDB não quer”, afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA), líder do partido na Câmara. “Vamos garantir a revisão das carreiras e vamos garantir um Estado forte”, declarou, sem se preocupar com o impacto aos cofres públicos da medida. A oposição criticou a manobra do PT. “Sabendo que vai entregar o governo, fica com discursos diferentes. Agora quer fazer média”, criticou deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Ainda não foi definida a data para votação do mérito dos projetos. “Eu vou tocar a pauta”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele lembrou que o acordo feito com os líderes e com o Judiciário previa apenas a aprovação das urgências. A votação de mérito, com o aumento das despesas do governo, depende do aval do Planalto. Em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, a decisão ficará nas mãos de Michel Temer e equipe.

Estratégia

Nos últimos dias, com a proximidade da votação da admissibilidade do impeachment pelo Senado, o governo resolveu abandonar o esforço de reequilibrar as contas públicas e anunciou diversas medidas que promovem aumento de gastos públicos – reajuste médio de 9% nos benefícios do Bolsa Família, prorrogação de contratos do Programa Mais Médicos e a construção de mais 25 mil moradias no Minha Casa Minha Vida.

Ontem, dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao STF contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato, no inquérito que investiga o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), por obstrução da Justiça, o PT resolveu fazer um agrado ao Judiciário.

Teto ampliado

Se aprovado o mérito do Projeto de Lei nº 2646/15, o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) passará dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293, a contar de 1º de janeiro de 2016. O aumento eleva o teto salarial de todo o funcionalismo e tem efeito cascata, uma vez que diversas atividades do Judiciário tem a remuneração baseada nesse valor.