A dificuldade do governo em definir qual o tamanho do rombo das contas públicas deste ano abriu uma guerra no Congresso. Em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a oposição prometeu votar contra o Projeto de Lei nº 5, de 2015, que altera a meta fiscal de 2015, se o relator da matéria, Hugo Leal (Pros-RJ), não definir qual o real tamanho do deficit primário. A proposta inicial de Leal fixou o rombo em R$ 51,8 bilhões, o equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas ele abriu a possibilidade de serem incorporados R$ 40,2 bilhões referentes às pedaladas fiscais – dívidas do Tesouro Nacional com os bancos públicos – e R$ 11,1 bilhões se os leilões de concessões de hidrelétricas não saírem do papel.
Nas contas Leal, o buraco nas contas do governo pode chegar a R$ 103 bilhões, ou 1,78% do PIB. Mas não é possível fixar esse valor no relatório porque o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não se manifestou se as pedaladas devem ser pagas integralmente, como defende do Ministério do Planejamento, ou em parcelas, como deseja o Ministério da Fazenda. “As pedaladas estão sendo conceitualmente assimiladas pelo governo e no nosso parecer. Já está prevista a hipótese de deficit maior no caso de frustração de receitas e em função da decisão do TCU. Não há cheque em branco para o governo. Não estamos querendo ficar nenhuma ficção”, disse Leal.
O relatório do parlamentar não foi encaminhado a CMO, mas prevê a possibilidade de aumento de deficit primário está fixada nos seguintes casos: fracasso nos leilões de hidrelétricas; pagamento de dívidas da União com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS); e acerto de débitos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que se for votado sem um valor total do deficit, o projeto afrontará a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Esse projeto é uma declaração de que não há esforço fiscal”, completou Sávio. “Para nós, é inadmissível votar um relatório sem número”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Após os questionamentos da oposição, Leal ressaltou que analisará a possibilidade de atender o pleito dos parlamentares.
Dúvida
O líder do governo no colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propôs que a votação do parecer de Hugo Leal começasse na próxima terça-feira. A apreciação seria antecedida por reunião de trabalho entre parlamentares e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Essa audiência deve ocorrer no fim da manhã para que a votação da matéria seja realizada durante a tarde. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), se disse favorável ao encontro e comentou que a matéria precisa ser votada o quanto antes. “Precisamos definir o mais rapidamente possível essa questão do deficit fiscal”, enfatizou.
Na mesma reunião, o relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que a nova meta deste ano terá impacto na redação do relatório do Orçamento de 2016. “Se as pedaladas não forem pagas neste ano, vão impactar o Orçamento de 2016. Estamos falando de R$ 40 bilhões”, disse Barros. O projeto original enviado ao Congresso Nacional pelo governo já prevê rombo de R$ 30,5 bilhões.
Fonte: Correio Braziliense