O plano do governo de usar parte das reservas internacionais para reduzir a dívida pública fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), avaliam especialistas e ex-diretores do Banco Central. Eles afirmam que a medida poderia ser caracterizada como uma operação de crédito do BC ao governo, já que os US$ 372,4 bilhões são ativos da autoridade monetária e teriam de ser repassados ao Tesouro Nacional. Além da proibição legal, a injeção de dólares na economia derrubaria o preço da divisa estrangeira, prejudicando o setor exportador, e pressionaria a inflação, já que o volume de dinheiro em circulação aumentaria.
Um ex-diretor do BC, que preferiu anonimato, detalhou que a LRF determina que a autoridade monetária deve repassar, semestralmente, ao Tesouro, somente o lucro obtido com as reservas – se o resultado foi negativo, o Tesouro é obrigado a cobrir o rombo. Ele ressaltou que os recursos são depositados na Conta Única, mas não podem ser usados para o pagamento de despesas primárias, como salário de servidores, ou para investimentos. O dinheiro está disponível apenas para a recompra de títulos públicos. As reservas são registradas no balanço do BC em reais, com base na cotação diária das divisas estrangeiras.
Retrocesso
O economista Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas, afirmou que as reservas poderiam ser usadas para criar linhas de financiamento para as instituições financeiras. Entretanto, isso representaria uma retrocesso na política fiscal. “Isso já foi feito anteriormente e o resultado foi o aumento da dívida. Mostraria que o Executivo não tem compromisso fiscal. Além disso, usar as reservas para resgatar títulos públicos seria uma operação de financiamento do BC ao Tesouro, que é vedada por lei.”
O especialista em finanças públicas Fabio Klein, da Tendências Consultoria, comentou que o uso das reservas para pagar parte da dívida pressionaria a inflação. Segundo ele, as instituições financeiras teriam mais recursos disponíveis para financiamento e o BC seria obrigado a vender títulos públicos para enxugar o excesso de dinheiro em circulação. Klein disse que isso traria ainda mais prejuízos para a economia brasileira.
Fonte: Correio Braziliense