Por Leandra Peres,de Brasília
A equipe econômica não perseguirá a meta de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano “a qualquer custo”. O compromisso de compensar a frustração no resultado de Estados e municípios também saiu do horizonte do governo, dizem fontes oficiais.
De acordo com integrantes do governo, o compromisso com que trabalha a Secretaria do Tesouro Nacional é atingir o resultado estabelecido para o governo central (Banco Central, Tesouro e Previdência Social), de R$ 73,1 bilhões, incluindo o corte adicional de R$ 10 bilhões feito em julho.
O valor é equivalente a 1,53% da previsão oficial do PIB em 2013, valor que foi estimado com crescimento real de 2,5%. Qualquer resultado fiscal superior será reflexo de receitas extraordinárias, como pagamento de dívidas tributárias. “Não serão feitos novos cortes de despesa para alcançar 2,3% do PIB a qualquer custo”, explicou um graduado integrante do governo.
“Está difícil [cumprir a meta], mas o governo ainda não jogou a toalha”, completa uma autoridade do Palácio do Planalto.
Na avaliação do governo, se Estados e municípios ficarem abaixo da meta, não se justifica apertar ainda mais as contas da União para atingir os 2,3% do PIB. Para alcançar a meta, o governo esperava que os outros entes federativos façam um superávit de 0,8% do PIB, mas nem isso deverá acontecer. O mais provável é que eles só consigam fazer 0,5% do PIB.
As mesmas fontes garantiram que o governo não tem uma meta inferior a 2,3% do PIB que esteja perseguindo. A ideia é que se chegue ao percentual mais elevado possível sem novos ajustes pelo lado da despesa.
Informalmente, o governo admite que dificilmente haverá qualquer sobra de receitas para elevar o superávit primário do setor público muito acima de 2% do PIB.
A expectativa é que o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, aprovado pelo Congresso na semana passada compense a arrecadação em baixa. “O que eventualmente entrar não será liberado.” Mas mesmo que isso aconteça, o pagamento das dívidas apenas compensará uma receita já prevista no Orçamento. Não cria folga na meta fiscal. O Orçamento de 2013 inclui, por exemplo, uma estimativa de “receitas extraordinárias” de R$ 13 bilhões.
Há também no governo quem defenda elevar o valor a ser abatido da meta oficial em função de desonerações tributárias e investimentos do PAC. Atualmente, o Tesouro admite deduzir R$ 35 bilhões, mas tem autorização legal para chegar a R$ 65 bilhões. Técnicos do governo explicam que o ajuste será necessário caso se frustrem os ganhos esperados com o Refis.
A avaliação feita no governo é que mesmo mais baixo, o primário é mais que suficiente para manter a trajetória de queda da relação dívida/PIB, que chegará ao fim do ano em 34,8% do PIB, segundo projeções do Ministério da Fazenda. O outro argumento, que leva em conta a dívida bruta, é que o governo já avisou que não emitirá títulos para aumentar o capital da Caixa Econômica Federal e que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá ter menos do que os R$ 30 bilhões que pediu à Fazenda.
A equipe econômica espera algum ganho ao evitar novas medidas de “contabilidade criativa”. A ordem é que não sejam feitas operações triangulares – BNDES trocando dívida e uma terceira estatal pagando dividendos ao Tesouro. Pagamentos elevados de dividendos e receitas extraordinárias não estão entre as “manobras”.
Fonte: Valor Econômico