Minirreforma passa pela CCJ

    ABr

    Senadores tentam fazer com que a proposta tenha validade já nas eleições de 2014. Mas prazo é bem apertado

    Mesmo com prazo apertado, o Senado ainda tem esperança de conseguir votar a minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) a tempo de entrar em vigor nas eleições de 2014. Para isso, além de ser aprovado no Senado e na Câmara, o texto precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até 4 de outubro.

    Ontem, os senadores conseguiram votar a proposta em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E a expectativa é que o segundo turno de votação ocorra na próxima terça-feira, em sessão extraordinária da CCJ. Depois disso, se não houver apresentação de recursos para apreciação no plenário, o texto segue direto para a Câmara.

    A votação de ontem teve momentos de tensão. Em um deles o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a proposta é “uma enganação”. “Essa é a reforma possível. Lógico que uma reforma mais profunda nós vamos ter que trabalhar para 2016-2018. Muitas mudanças foram feitas inclusive nos financiamentos de campanha e isso vai diminuir o custo”, rebateu o senador Valdir Raupp.

    A divulgação do nome dos doadores de campanha na prestação de contas parcial foi uma das polêmicas discutidas. A proposta, defendida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), foi rejeitada no substitutivo apresentado pelo relator na CCJ, Valdir Raupp (PMDB-RO). Pela regra atual a divulgação só é feita na prestação final, mas Taques prometeu insistir na mudança na semana que vem, quando pretende apresentar um destaque com essa sugestão.

    Também foi rejeitada a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de reduzir de 45 para 30 dias o tempo de campanha e da propaganda eleitoral. Depois de protestos de vários senadores, o autor da minirreforma eleitoral desistiu da emenda que destinava aos suplentes 20% do tempo de propaganda no rádio e na TV. Além de proibir campanha em espaços públicos e privados, a proposta limita o aluguel de carros e a contratação de cabos eleitorais.

     

    Fonte: Brasil Econômico

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