DE BRASÍLIA
O procurador-geral do Banco CENTRAL, Isaac Ferreira, disse que uma eventual mudança na correção do saldo das contas do FGTS terá o efeito, na outra ponta, de tornar 11% mais caras as taxas de financiamento habitacional.
A autoridade monetária entrou com pedido para que seja ouvida nos processos que questionam o uso da TR (Taxa Referencial) como índice de remuneração do FGTS e recomendam a sua substituição por um índice que melhor reflita as perdas inflacionárias.
No documento enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), Ferreira cita o princípio da isonomia para determinar que o índice de remuneração dos saldos do FGTS seja o mesmo usado nos contratos firmados com seus recursos, como é o caso de financiamentos para a casa própria.
“A todo bônus (…) deve corresponder um ônus. Não há recursos infinitos para satisfazer a pretensões infinitas”, afirma o procurador na petição.
O saldo do FGTS é atualizado a taxas de 3% ao ano mais a TR.
Fonte: Folha de S.Paulo