O Presidente da República Bolsonaro, decidiu por meio de uma medida provisória publicada no último dia 20, no Diário Oficial da União, que o Coaf (Controle de Atividades Financeiras) sofrerá mudanças de comando e de nome. O Coaf que anteriormente era responsabilidade do Ministério da Economia, agora será do Banco Central. O novo nome é Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e é um “órgão vinculado administrativamente ao Banco Central e dotado de autonomia técnica e operacional”, o BC destacou em nota à imprensa.
O burburinho na formação do conselho deliberativo da UIF tem sido grande, pois, a MP que normatiza a mudança deixou aberta brechas para indicações políticas no quadro do órgão. O que fere uma das 40 recomendações do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), e o Brasil corre o risco de ser suspenso do grupo, tendo como consequências afetar negativamente na economia do país.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino Gonçalves, afirmou que “Se a mudança vai dar certo ou não, somente o tempo dirá, mas não vemos com bons olhos esse processo de absorção. O Banco Central é um órgão de Estado, não de governo, com carreiras estruturadas, e é referência há mais de 50 anos”. O temor dos profissionais é de que o órgão acabe sofrendo interferência política, e sua credibilidade, conquistada com esforço, seja arranhada. A expectativa é de que o governo corrija a medida provisória. Caso não altere a MP, qualquer um poderá compor o conselho deliberativo, e não apenas servidores de carreira do BC.
Bolsonaro declarou que o objetivo da mudança é evitar que o Coaf seja alvo de pressões políticas. “Agora, o que nós pretendemos, é tirar o Coaf do jogo político.”. Declarou também que “Não há desgaste nem para mim nem para o Moro (com a decisão). O Coaf, lá no Banco Central, vai fazer seu trabalho sem qualquer suspeição de favorecimento político para um lado ou para o outro”.
Mas de acordo com o texto da medida provisória, o conselho deliberativo é composto pelo presidente da unidade e no máximo 14 conselheiros “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”. Não há especificidade que o conselho seja composto apenas por servidores do BC.
O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, designou Ricardo Liao para o cargo da presidência da Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf). Ricardo atuou como diretor de Supervisão do Coaf e tem larga experiência na área de combate à lavagem de dinheiro. A principal mudança a ser adotada pela nova administração será enfatizar novas formas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Utilizando novas tecnologias, como algoritmos e big data.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Nos últimos anos, as informações do Coaf serviram de base para várias investigações (como a Lava Jato, Zelotes, Greenfield e várias outras grandes operações anticorrupção) de casos de corrupção e de lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência Senado