A Câmara dos Deputados pautou esta semana quatro projetos com alta probabilidade de aprovação nos próximos 180 dias, mostra levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. No Senado, os 22 itens de relevância econômica têm chance baixa ou muito baixa de se tornarem uma lei.
O destaque na agenda dos deputados é o novo Refis, que estabelece pela Medida Provisória 783/2017 os termos da renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também com alta probabilidade de aprovação estão três projetos de lei, o 843/2007, que regula a ausência no trabalho para realização de exames médicos, o 2990/2015, sobre o aproveitamento de águas pluviais, e o 333/1999, que estipula penalidades para os crimes contra a propriedade industrial.
O levantamento do Cebrap/Ello engloba 57 projetos com impacto econômico que estão na pauta desta semana para votação em plenário ou terminativa nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção avalia a probabilidade de sanção nos próximos 180 dias e é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.
O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.
O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.
Fonte: VALOR ECONÔMICO