Juliano Basile | Brasília
A ação em que o partido Solidariedade pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a correção dos saldos do FGTS por índice capaz de repor as perdas inflacionárias deve se tornar o maior caso em tramitação na Corte depois dos processos envolvendo os planos econômicos.
Caso a maioria dos ministros do tribunal concorde com a tese de que o fundo deve ser corrigido por um índice de reposição da inflação, como o INPC ou o IPCA, o prejuízo pode chegar a R$ 160 bilhões, segundo estimativas do FGTS Fácil. Isso porque seriam reajustadas todas as contas num prazo que supera uma década. O caso dos planos envolve R$ 341 bilhões.
A Procuradoria do BC resolveu dedicar especial atenção à ação sobre a correção do FGTS e pediu para atuar diretamente no processo, pois, além do valor da causa, há uma onda de grandes ações no STF em que se pede a correção por índices que reflitam as diferenças da inflação. Além do caso do FGTS, a OAB ingressou com ação direta de inconstitucionalidade pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda por outro índice, como o IPCA.
Assim como o processo do FGTS, esse caso também está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que negou o pedido de liminar feito pela OAB para o reajuste imediato da tabela. Mas resta julgar o mérito da ação sobre a possibilidade ou não de correção do IR por índice de reposição das perdas da inflação.
Por fim, o STF decidiu que os precatórios devem ser atualizados por índice que não seja a Taxa Referencial e deve retomar o debate em breve no qual pode impor outro índice de correção. Foi esse último julgamento realizado pelo STF em maio de 2013 que inspirou os correntistas do FGTS a ingressarem com milhares de ações pedindo a atualização da contas pelo IPCA ou INPC.
A estimativa da Caixa Econômica Federal é que existem mais de 50 mil ações sobre o assunto. A Caixa está ganhando a maioria dessas causas, mas, por segurança, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão dos processos sobre o assunto e foi atendida por determinação do ministro Benedito Gonçalves, em 26 de fevereiro. O STF deve voltar a debater a ação dos precatórios em breve, possivelmente nesta semana.
As autoridades jurídicas do governo querem evitar o risco de os tribunais superiores, como STF e STJ, começarem a determinar correções por índices inflacionários em várias frentes. A avaliação é que esse efeito seria desastroso para a economia. Por enquanto, essas ações estão controladas. Mas a Procuradoria do BC e a Advocacia-Geral da União (AGU) pretendem acompanhar de perto a movimentação desses casos.
Fonte: Valor Econômico