A aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso Nacional na noite de terça-feira dá a real dimensão sobre o tamanho do ajuste fiscal que precisa ser feito pelo governo e também o tamanho do problema embutido na falta de crescimento.
O Orçamento de 2015 carrega uma expectativa de receita (impostos, contribuições, concessões, dividendos, previdência e outros) de R$ 1,429 trilhão. Esse valor é 19% maior do que o realizado pelo governo no ano passado para o mesmo conjunto de receitas. A diferença é que o governo terá que fazer esse aumento de receita com uma economia em recessão. Em nenhum outro ano, desde 2005, mesmo com crescimentos expressivos do Produto Interno Bruto (PIB) como o 7,6% de 2010, o governo alcançou um aumento de receitas tão expressivo como o embutido na proposta para 2015.
A tarefa do ajuste fiscal começa, portanto, em tornar mais realista esse Orçamento. Esta semana, ao falar para empresários na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já avisou que a expectativa de receita embutida no Orçamento era muito mais otimista do que os números com os quais a equipe econômica trabalha. O Orçamento aprovado, com receitas de R$ 1,4 trilhão, ainda não contempla a arrecadação extra estimada pelo governo a partir dos aumentos de impostos e contribuições aprovados esse ano, como a volta da Cide e o IOF sobre crédito.
De 2004 a 2008, a arrecadação costumava superar o que havia sido previsto no Orçamento aprovado no Congresso. A partir de 2009, essa situação mudou, e o “buraco” passou a ser crescente. No ano passado, a receita efetiva ficou 8,4% menor que a estimada no Orçamento aprovado. Em valores, a diferença na receita foi de R$ 111 bilhões. O Orçamento de 2014 foi feito com uma estimativa de crescimento de Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8% e uma inflação de 5,8%, mas a economia parou no ano passado, e a expectativa é de que o PIB tenha encolhido um pouco ou ficado no zero a zero. O Orçamento aprovado para 2015 embute uma alta PIB de 0,77% e inflação de 6,49%.
Além da receita ser impossível de ser alcançada, o orçamento de despesas representa um aumento de 26% em relação às despesas executadas no ano passado. São R$ 1,150 trilhão de gastos estimados para 2015 frente aos R$ 911 bilhões dispendidos em 2014. É sobre esses valores que a equipe econômica vai anunciar o contingenciamento de despesas de 2015. O governo já sinalizou que pretende trazer as despesas discricionárias e o investimento ao patamar nominal em que estavam em 2013. Essa intenção embute uma redução de R$ 57 bilhões nas despesas orçadas.
Além desse contingenciamento, o governo pretende reduzir despesas com seguro-desemprego e pensões (o valor poderia chegar a R$ 18 bilhões, mas a medida provisória nem começou a ser discutida no Congresso) e pretende reduzir gastos com renúncias fiscais com as mudanças nas alíquota da desoneração da folha de salários – mais R$ 5,4 bilhões que ainda precisam ser encaminhados ao Legislativo.
O Orçamento aprovado traz expectativas de aumento expressivo previsto em vários impostos que respondem à atividade (como IPI, com aumento estimado em 15,3% nominal) e também em receitas com itens que dependem do interesse dos investidores em projetos do governo e do lucro das estatais. Ambas projeções parecem otimistas no atual quadro de pessimismo e queda de rentabilidade. Para concessões, a estimativa é de R$ 15,2 bilhões (foram R$ 7,9 bilhões no ano passado) e em dividendos ela é de R$ 25 bilhões (R$ 18,9 bilhões em 2014).
As despesas com a Previdência também podem surpreender negativamente. Elas estão estimadas em R$ 375 bilhões para 2015, um valor 17% maior que o efetivamente realizado em 2014, segundo dados da proposta de lei orçamentária aprovada na terça-feira.
Um especialista na área pondera que o aumento de massa salarial embutido no Orçamento supera 10%, situação que não deve se realizar em um ano onde o mínimo subiu menos (8,8%) e que já começa a ter desemprego líquido no setor formal. No ano, pelo Caged, já foram fechados 80 mil empregos e o estoque de trabalhadores formais caiu pela primeira vez em muitos anos.
Fonte: Valor Econômico