BC divulgou ontem duas resoluções e quatro circulares que incluem empresas não financeiras no sistema
LéaDe Luca
Alexandre Tombini, presidente do Banco Central (BC), anunciou ontem as esperadas regras para o sistema de pagamentos eletrônicos – cartões, moedas eletrônicas e transações por internet e celular. São duas resoluções do Conselho Monetário Nacional ( CMN) e quatro circulares do BC. O anúncio foi feito em Fortaleza, durante a abertura do V Fórum sobre Inclusão Financeira. Tombini deixou claro que são as primeiras regras, de caráter mais geral, e que novas podem ser divulgadas.
As regras seguiram o espírito da Lei 12.865 sancionada pela presidente Dilma no mês passado, como havia sido parcialmente antecipado na semana passada pelo diretor do BC Aldo Mendes. “São regras que tratam da constituição de instituições e arranjos de pagamento, do gerenciamento de riscos, das contas de pagamento e da fiscalização e vigilância do sistema por parte do BC”, disse Tombini.
Segundo o BC, as regras divulgadas ontem instituem o marco regulatório inicial, “ uma regulamentação mínima para o setor, sem prejuízo de novas ações posteriores, após avaliação de outros segmentos de pagamento caracterizados em lei.” Os arranjos e instituições de pagamento podem ser entendidos como as regras e as instituições que permitem transações de pagamentos sem a necessidade de intermediação de uma instituição financeira.
O BC espera, com isso, benefícios ao usuário final — redução de custos e preços, maior conveniência, melhoria do serviço e promoção de ampliação do processo de inclusão financeira. “Entretanto, o crescimento do setor implica a assunção de riscos que precisam ser mitigados mediante ação regulatória proporcional e fiscalização, com vistas à promoção da solidez e do regular funcionamento dos arranjos e das instituições de pagamento”, diz.
O conjunto de regras para os meios eletrônicos de pagamento é um dos três pilares da inclusão financeira, o “desafio estratégico” perseguido pelo BC: a inovação. Em seu discurso, o presidente do BC lembrou que,nesse espírito, foram regulamentados o cadastro positivo, no final do ano passado. Os outros dois pilares são a educação financeira e a proteção aos usuários.
Tombini anunciou ainda a criação do Fundo Garantidor de Cooperativas (FG Coop), que havia sido regulamentado no ano passado pela Resolução 4.150 do CMN; e a criação do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon) das instituições financeiras no relacionamento com os cidadãos.
O presidente do BC informou que o próximo fórum de inclusão discutirá a criação de novos instrumentos de aplicação financeira. Tombini também falou sobre crescimento, inflação e política monetária. O presidente do BC considera que o crescimento “tem se materializado de forma gradual” e que as expectativas tem se mostrado mais pessimistas que a realidade.
Tombini considera que progressos têm sido obtidos, entretanto, para que a inflação observada nos últimos doze meses efetivamente se revele um processo de curta duração. Mas avisou que a política monetária deve se manter especialmente vigilante “Inflação aumenta riscos e deprime investimentos”.
Fonte: Brasil Econômico