PEC 68/2011 – ATS – já está pronta para pauta da CCJ

    O senador Gim (PTB/DF) manteve o parecer favorável, na forma do substitutivo, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/2011, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras que especifica, e das PECs 2/2011 e 5/2011, que tramitam em conjunto.

    No dia 18/04/2013, o senador havia pedido a retirada de pauta da PEC para reexame do relatório.

    Lembro que o substitutivo do senador estende o adicional por tempo de serviço a todas as carreiras que recebem por meio de subsídio.

    Desta forma, a PEC já está apta a ser incluída na pauta da Comissão.

    Segue o parecer do relator.

     

    Fonte: Diap

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