Por Yvna Sousa | De Brasília
A decisão dos deputados de modificar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo criou um impasse que vai travar a discussão da lei orçamentária de 2014.
“O Orçamento impositivo é hoje o grande obstáculo para que a gente possa efetivamente adentrar na discussão do Orçamento Geral da União”, reconheceu o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Na quarta-feira, em uma manobra da oposição – que contou com o apoio de parte da base aliada -, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desmembrou a PEC em duas partes: uma que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais e outra que vincula parte da receita da União ao financiamento da saúde.
As duas propostas passarão a tramitar separadamente e dificilmente serão aprovadas ainda neste ano, a tempo de valer para 2014. Sem a obrigatoriedade de destinar à saúde a metade dos recursos que podem indicar no Orçamento, os parlamentares pediram a extensão do prazo final para apresentação de emendas. A CMO determinou que deputados e senadores têm até segunda-feira, às 18h30, para apresentar suas emendas e eventualmente realocar os recursos que podem indicar.
Após essa fase, o deputado Miguel Corrêa (PT-MG), ainda precisará formular o relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2014 para o ano que vem, o que pode atrasar a votação, prevista para a terceira semana de dezembro.
Ontem, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que um atraso na votação da proposta pode ter uma “dura consequência na execução” do Orçamento do ano que vem. Também por impasses na negociação, a Lei Orçamentária de 2013 foi aprovada somente em março, o que obrigou o governo a editar uma medida provisória para garantir os investimentos nos primeiros meses do ano. Em 2014, no entanto, há restrições impostas pela legislação eleitoral.
Para além da questão prática, o fatiamento da PEC do Orçamento impositivo criou um impasse político. O PT e os partidos da base governista alegam que houve quebra no acordo de aprovar o texto da forma como estava e como já havia sido aprovado pelos senadores. Já os parlamentares que apoiaram a medida, alegam que o trecho que vincula recursos da União à Saúde não têm relação com a PEC do Orçamento Impositivo.
Fonte: Valor Econômico