Por Juliano Basile e Claudia Safatle | De Brasília
Estimativas atualizadas do Ministério da Fazenda indicam que os bancos públicos e privados podem perder R$ 149,914 bilhões caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela correção monetária das cadernetas de poupança nos planos econômicos editados das décadas de 1980 e 1990, no julgamento que terá início na próxima quarta-feira.
A Caixa Econômica Federal seria a instituição financeira mais prejudicada com uma eventual decisão desfavorável. Nessa hipótese, a Caixa teria que pagar R$ 49,832 bilhões, o equivalente a um terço do total do prejuízo de todas as instituições financeiras.
Segundo os cálculos da Fazenda que o Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor, teve acesso, os demais bancos arcariam com R$ 100,082 bilhões.
A conta leva em consideração todos os depósitos existentes nas instituições financeiras na época da edição de cada plano. Mesmo que muito poupadores não tenham entrado na Justiça para cobrar pelas diferenças nas cadernetas de poupança, há ações civis públicas em que esse direito à correção pode ser garantido para todos a partir de uma decisão favorável do STF.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fez um cálculo bem menor para estimar as perdas dos bancos em caso de julgamento favorável pelo STF. A entidade reclama que o governo aumenta os cálculos para evitar eventual derrota no STF.
O Idec fez uma pesquisa nos balanços dos seis principais bancos do país para verificar o saldo de provisões para pagamentos à Justiça em ações envolvendo os planos e chegou a R$ 18,2 bilhões. A conta do Idec contemplou os balanços fechados no primeiro semestre deste ano pelo Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú- Unibanco e Santander.
O valor, no entanto, contabiliza apenas os casos de decisões judiciais que já transitaram em julgado – processos em que não cabe mais recurso e, portanto, resta aos bancos fazer o pagamento. Nesse cálculo, não estão as futuras decisões, como a que está para ser tomada pelo STF e que vai dar orientação para mais de um milhão de processos na Justiça.
“O que detalhamos é o que já está julgado, é o que tem depósito judicial previsto, o que já teve decisão”, disse Ione Amorim, economista do Idec. “As provisões se referem a tudo o que os bancos devem pagar na Justiça”, afirmou Mariana Alves Tornero, advogada do instituto. Segundo ela, apenas a Caixa e o BB fazem provisões específicas sobre valores a pagar referentes a decisões sobre planos econômicos. Os demais bancos fazem provisões de todas as questões, “incluindo não só planos, mas ações gerais, como pessoas que ficaram presas em portas giratórias e pediram indenização e outros casos”.
Mariana disse que os correntistas sempre ganharam esses processos envolvendo planos econômicos na Justiça e que o auge das ações ocorreu em 2007, às vésperas de prescrever o direito de eles recorrerem para obter a correção dos valores na poupança referentes ao Plano Bresser. “Em 2007, tivemos que organizar filas de atendimento de tanta gente interessada em entrar com ação”, lembrou a advogada. “Isso acendeu uma luz de alerta para os bancos que perceberam que iriam sofrer uma avalanche de novas ações e teriam que pagar.”
Na avaliação de Mariana, as perdas dos bancos para pagar os correntistas não seriam tão grandes, pois “nem todos os poupadores vão à Justiça”. “É uma minoria que recorre. Há muitos fatores que enxugam o número irreal apresentado pelos bancos e pelo Banco Central. Pessoas que já morreram, por exemplo, não vão mais para a Justiça”, disse.
Antes de chegar aos R$ 149,9 bilhões, a Fazenda e o Banco Central trabalhavam com outro cálculo que foi realizado em 2008 e indicavam um possível prejuízo de R$ 105 bilhões.
Agora, de acordo com o levantamento feito pelo Ministério da Fazenda, o plano que mais causaria prejuízo aos bancos numa eventual decisão contrária do STF seria o Collor 1. Os expurgos que vêm sendo cobrados pelos poupadores em maio de 1990, pouco depois da edição do Collor 1, em março daquele ano, atingem R$ 70,741 bilhões. Eles querem obter uma diferença de 44,8% em suas contas apenas referentes a maio. Com relação ao mês seguinte – junho de 1990 -, a cobrança atingiria mais R$ 3,354 bilhões por conta de uma diferença de 2,49% nas cadernetas de poupança.
No Plano Verão, de 1989, os expurgos seriam de 20,37% e, por causa dessa diferença, os bancos podem ser condenados a pagar R$ 48 bilhões. Com relação ao Plano Bresser, de 1987, os bancos teriam que pagar R$ 20,494 bilhões caso sejam condenados a corrigir as cadernetas em 8,04%. Por fim, a cobrança do Plano Collor 2 levaria ao pagamento de R$ 7,27 bilhões. Os expurgos do Collor 2 foram estimados em 4,39%.
Esses valores foram contabilizados com base no índice de remuneração da caderneta com aniversário em 1º de novembro. São, portanto, os dados mais atuais do Ministério da Fazenda. Mas há notícias de que consultorias estimariam valores ainda maiores aos bancos e esses só não estariam sendo divulgados para não causar pânico no mercado financeiro.
Fonte: Valor Econômico