Pode ser votada ainda hoje, na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, a proposta do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que atribui ao Banco Central a missão de estimular o crescimento e a geração de empregos. Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em novembro de 2011, o projeto de lei que muda o mandato do BC está na ordem do dia da comissão e se aprovado irá direto para o plenário do Senado.
O assunto preocupa o Banco Central que, pela legislação em vigor, tem como missão garantir o poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro. Para resguardar o poder de compra da moeda o BC trabalha com uma meta – de inflação – e um instrumento – taxa de juros.
O projeto de lei tem apenas um artigo que muda a lei 4595, de 1964: “Compete ao Banco Central da República do Brasil perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente, estimular o crescimento econômico e a geração de empregos e bem como cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.”
Se aprovado, pode ser mais um “tiro no pé” do governo, que já acumula um estoque de problemas decorrentes de falta de credibilidade.
As boas intenções do senador já constam do regime de metas para a inflação praticado no Brasil, que é flexível o suficiente para conter a inflação com o menor custo possível de perda de crescimento e de emprego. Por mais de uma vez o Comitê de Política Monetária do BC estendeu o prazo de convergência da inflação para a meta ou optou por uma meta ajustada, exatamente para reduzir o custo da política monetária sobre a atividade econômica.
Hoje, inclusive, o BC está operando dessa forma na medida que esticou para dezembro de 2016 o prazo de convergência da inflação para a meta de 4,5%.
Se o senador inspirou-se na experiência do Federal Reserve Bank (Fed), é importante notar as diferentes condições entre as duas economias. No Brasil, o BC teve que elevar a taxa básica de juros para 14,25% para levar o IPCA dos atuais 9% para 4,5%. Nos Estados Unidos, o Fed tem mandato para buscar a meta de inflação e o pleno emprego. Mesmo com juros próximos de zero e inflação abaixo da meta de 2%, o desemprego, lá, ainda está maior do que seria a taxa neutra.
Fonte: Valor Econômico