A queda de braço entre policiais federais e governo ganhou novos contornos. Neste momento, um imbróglio jurídico pode provocar novas paralisações dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, uma vez que a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia greves da categoria vigorou apenas durante a Copa do Mundo, encerrada no último domingo. Assim, se no próximo 1° de agosto o reajuste salarial de 12% negociado com o Executivo não entrar nos contracheques, os policiais poderão voltar a paralisar as atividades.
Os federais entendem que, ao expedir a Medida Provisória 650, em 1° de julho, que repõe parte das perdas inflacionárias dos servidores nos últimos cinco a nos, o governo autorizou, automaticamente, o aumento de 12%, entre outros pontos, como a reestruturação da carreira. O Executivo argumenta que o reajuste depende da aprovação, pelo Congresso, do Projeto de Lei 05, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 para contemplar a atualização salarial da categoria. Na interpretação dos policiais, a MP tem o poder de dispensar a votação do projeto, que está em exame na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
“Demos entrada em pareceres no Ministério do Planejamento argumentando que não é preciso mudança na LDO. Consultamos vários especialistas e não teve um que concordasse com a interpretação do governo”, garantiu Luiz Boldens, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). De acordo com o ministério, a interpretação da Fenapef está equivocada. “O Artigo 5° da MP 650 diz claramente que todas as decisões estão condicionadas à existência de dotação orçamentária e à autorização da lDo”, informou a pasta.
Quórum
A dispensa do projeto de lei contornaria os problemas da falta de quórum e da obstrução da pauta do Congresso por nove medidas provisórias, que precisam ser votadas antes de qualquer outra proposição. O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), avisou que considera “praticamente impossível” o início dos trabalhos antes do recesso parlamentar, que começa nesta quinta-feira, e já postergou a aprovação para agosto. Para complicar, a presença de deputados e senadores no parlamento deverá ser baixa no período que antecede as eleições. (VB)
Fonte: Correio Braziliense