O Palácio do Planalto marcou para as 10h de hoje a posse dos ministros Wellington César Lima e Silva, na Justiça; Luiz Navarro, na Controladoria-Geral da União (CGU); e de José Eduardo Cardozo, na Advocacia-Geral da União (AGU). O governo não vai recuar diante da ação movida pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que pretende barrar a posse de Wellington caso ele não renuncie à carreira no Ministério Público da Bahia.
O novo ministro foi procurador-geral de Justiça da Bahia durante o segundo mandato de Jaques Wagner no Palácio de Ondina. O governo apega-se a antigos pareceres do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que avalizaram a nomeação de procuradores e promotores para cargos de secretários estaduais, desde que não fossem em postos antagônicos à função exercida por eles anteriormente.
Segundo o entendimento do Planalto, um procurador não poderia ser nomeado, por exemplo, para a Advocacia-Geral da União (AGU), já que o primeiro ataca e o segundo defende. No caso do Ministério da Justiça, não haveria contradição. O governo só pretende tomar alguma posição diferente caso o Supremo Tribunal Federal (STF) manifeste-se contrário ao acúmulo de funções. “Do contrário, o novo ministro não renunciará sua carreira no MP”, disse um aliado de Dilma. (PTL)
Fonte: Correio Braziliense