A semana inicia com a realização de novo encontro entre a presidente da República Dilma Rousseff e os líderes da base do governo na Câmara e no Senado. A reunião está marcada para as 17h, logo após a cerimônia de sanção da lei que destina recursos dos royalties do Petróleo para Educação e Saúde, no Palácio do Planalto.
A pauta desta reunião deverá se concentrar na estratégia de votação dos vetos presidenciais que vão ser analisados na sessão do Congresso marcada para 17 de setembro.
Uma das prioridades do governo é mobilizar a base para impedir a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que demitirem sem justa causa. Os parlamentares retiraram a cobrança, mas o governo quer que a multa continue sendo paga.
Câmara
Os deputados precisam votar, nesta segunda-feira (9), a MP 615/13, que concede ajuda financeira a produtores de cana-de-açúcar e etanol da Região Nordeste do País e trata de meios de pagamento, entre outros pontos. Se a Câmara não aprovar a MP, ela deverá perder validade. Apesar de o Congresso ter até a próxima segunda-feira (16) para analisar a medida, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu que não colocará em votação medidas provisórias que cheguem ao Senado com menos de 7 dias antes do prazo de validade.
PEC das MPs
Termina nesta quarta-feira (11) o prazo para os deputados apresentarem emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC 70/11) do Senado que prevê mudanças no processo de análise das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. A PEC determina a análise das MPs pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e do Senado nos primeiros dez dias de tramitação em cada uma das casas legislativas.
Segundo o texto, se essas comissões não votarem a admissibilidade dentro do prazo, a decisão a respeito do cumprimento dos pressupostos de urgência e relevância, previstos na Constituição, caberá ao plenário. Uma vez admitida a proposta, a Câmara teria prazo de 80 dias para votá-la; o Senado, 30, e, depois, mais 10 dias seriam dados à Câmara para o caso de o texto ter sido alterado pelos senadores.
Orçamento
Na quarta-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2013).
A votação ocorreria na semana passada, mas o presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), resolveu adiar a deliberação para que o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), tivesse mais tempo para consolidar o relatório com as mudanças sugeridas pelos parlamentares e pelo Executivo.
O colegiado deve finalizar a votação da proposta até o dia 17 de setembro, data prevista para análise do texto pelo plenário do Congresso.
STF: cigarros e mensalão
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal, desta quarta-feira (11), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4874 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na qual a entidade contesta resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado projeto que proíbe a venda de cigarros em banca de jornais, supermercados, postos de gasolina, entre outros estabelecimentos.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem se cabe ou não recurso (embargos infringentes) no julgamento do mensalão, que, se aceitos, poderão levar 11 dos 25 condenados a serem novamente julgados. Único a votar na sessão de ontem acerca da validade do recurso, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, afirmou que esse tipo de instrumento não é cabível. Os outros 10 integrantes do Supremo se manifestarão a partir da próxima quarta-feira. Entre os réus que podem se beneficiar da decisão estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).
Transporte coletivo
A Comissão Mista que analisa a MP 617/13, que isenta a receita das empresas de transporte coletivo municipal de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário) da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pode votar o parecer do relator, deputado Mário Negromonte (PP-BA). Em seu parecer, o deputado também incluiu a redução a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para o transporte aéreo e o transporte de passageiros feito em barcos. A MP precisa ser votada até 27 de setembro.
Mobilização de aposentados
Encontro Nacional do Instituto Mosap e de suas entidades movimentará a Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). Reunidos no Auditório Nereu Ramos da Casa, das 9h às 18h, e também circulando pelos gabinetes dos parlamentares, servidores ativos, aposentados e pensionistas vão pedir, mais uma vez, agilidade na votação da PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. No plenário da Câmara já foram apresentados mais de 300 requerimentos para inclusão da matéria em pauta.
Minirreforma eleitoral
A proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) deve ser votada na terça-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A matéria recebeu 36 emendas até a última sexta-feira (6). Quatro delas foram apresentadas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do projeto de minirreforma. Para que seja adotado na eleição de 2014, o projeto deve ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o final de setembro.
Dentre as mudanças destaque para a redução do início da campanha eleitoral que hoje é de 10 a 30 de junho, segundo a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) – para o período de 12 a 30 de julho do ano das eleições. E também para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que poderá ser encurtada em 15 dias. Dos atuais 45 dias, passaria a ser veiculada nos 30 dias anteriores à antevéspera das eleições.
Agenda feminista
A Secretaria da Mulher da Câmara lança nesta terça-feira (10), às 15h, a campanha de filiação de mulheres e ato de apoio à paridade de gênero na política: “Agenda feminista mulheres no poder”. Será no Hall da Taquigrafia.
Enade
A partir desta segunda-feira (9), as instituições de educação superior avaliadas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no ano passado terão acesso a informações on-line sobre o cálculo do conceito do exame. O período de consultas se estenderá até domingo (15). O Conceito Enade, obtido a partir dos resultados do exame aplicado aos estudantes, é um dos indicadores de qualidade da educação superior brasileira.
Políticas sobre drogas
Os ministérios da Justiça e da Saúde abrem, nesta segunda-feira (9), o “Simpósio Internacional sobre Drogas: da coerção à coesão”. Até quarta-feira (11), cerca de 600 participantes (gestores da saúde, da política sobre drogas, do sistema de assistência social, representantes do Conselho Nacional sobre drogas, dos Conselhos Estaduais, dos Centros Regionais de Referência, dentre outros) conhecerão diversas experiências e políticas internacionais sobre drogas e participarão de debates. Durante o evento, autoridades de Portugal, Holanda, Canadá, República Tcheca, Argentina, Uruguai e Chile apresentarão suas políticas públicas e ações exitosas sobre drogas.
AP 470
Prossegue na sessão de quarta-feira (11) o exame dos embargos infringentes no julgamento da Ação Penal 470 – o chamado mensalão.
Terras indígenas
A Frente Parlamentar da Agropecuária se reunirá com o ministro do STF Luís Roberto Barroso para tratar do mandado de segurança da Frente Indigenista contra a PEC 215/00, que transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas; e sobre o julgamento dos embargos declaratórios da reserva Raposa Serra do Sol. O encontro será no gabinete do ministro no Supremo.
CNJ
O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta quarta (11) e quinta-feira (12) a Reunião Preparatória para o 7º Encontro Nacional do Poder Judiciário, cujos objetivos são: debater os assuntos relacionados à Gestão Estratégica do Poder Judiciário; definir os macrodesafios a serem aprovados para o quinquênio 2015/2019 e estabelecer as propostas para o Glossário de Metas Nacionais para 2014.
Olimpíada da Matemática
No sábado (14), mais de 900 mil alunos de 42 mil escolas participam da 2ª fase de provas da 9ª Olimpíada Brasileira de Matemática (Obmep 2013). A lista dos classificados e os locais das provas podem ser conferidos no site: www.obmep.org.br. Os testes serão realizados às 14h30 (horário de Brasília) em mais de nove mil Centros de Aplicação, distribuídos em todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. A avaliação é composta de seis questões discursivas, nas quais os alunos devem explicar e exibir os cálculos e o raciocínio empregado. A olimpíada é uma atividade do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa/MCTI) e tem por objetivo incentivar o estudo da matemática e revelar talentos.
PRP na TV
Partido tem 5 minutos em rede nacional. O programa vai ao ar na quinta-feira (12), das 20h às 20h05 no rádio. Das 20h30 às 20h35 na TV. (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (9)
– Presidente Dilma Rousseff sanciona, em cerimônia no Palácio do Planalto, lei que trata da divisão dos royalties do petróleo e destina 75% para educação e 25% para a saúde.
– Câmara dos Deputados tenta votar MP 615, que concede ajuda financeira a produtores de cana-de-açúcar e etanol da Região Nordeste do País e trata de meios de pagamento, entre outros pontos.
– Receita Federal abre consulta, a partir das 9h, ao quarto lote de restituição do imposto de renda.
– Cerimônia de sanção da Lei que destina Recursos dos Royalties do Petróleo para Educação e Saúde, às 15h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
– Líderes da base aliada na Câmara dos Deputados reúnem-se com a presidente Dilma Rousseff, às 17h, no Palácio do Planalto. Na pauta, os vetos presidenciais que serão analisados pelo Congresso do próximo dia 17.
– Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, e outros diretores da Autarquia participam da Reunião Bimestral de Presidentes de Bancos Centrais do Banco de Compensações Internacionais (BIS) em Basileia, Suíça.
– Termina prazo para que profissionais formados no Brasil confirmem participação no programa “Mais Médicos”.
– Instituições de educação superior avaliadas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no ano passado terão acesso, a partir de hoje, a informações on-line sobre o cálculo do conceito do exame.
– Abertura da 1ª Conferência Nacional de Mudanças Climáticas Globais (Conclima).
– Câmara Federal realiza, às 10h, sessão solene para homenagear o Dia do Administrador.
– Visita à Câmara, às 15h30, de delegação de parlamentares do Reino Unido. Será realizada uma audiência, na sala de reuniões da Mesa Diretora, para debater o intercâmbio de experiências parlamentares entre o Brasil e o Reino Unido para a ampliação da participação da mulher na política.
– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debate, às 10h, a alienação parental no núcleo da família.
– Sessão especial no plenário do Senado, às 11h, homenageia as vítimas da violência e do arbítrio no 40º aniversário do golpe militar no Chile, ocorrido em 11 de setembro de 1973.
Terça-feira (10)
– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública, às 10h30, para analisar a conjuntura econômica brasileira, com ênfase nas perspectivas de crescimento sustentado para os próximos anos. Foram convidados para o debate os economistas-chefes de três grandes instituições financeiras: Ilan Goldfajn, do Itaú Unibanco, Nilson Teixeira, do Credit Suisse, e Octavio de Barros, do Bradesco.
– Comissão Especial da Câmara que discute o novo marco de mineração realiza audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e com o Carlos Nogueira da Costa Júnior, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
– CPI da Espionagem (Senado) se reúne para definir cronograma de trabalho.
– Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado discute exploração de minérios no Amazonas com João Frederico Guimarães Cruz, Superintendente Adjunto do Departamento Nacional de Produção Mineral, e Roberto Ventura Santos, Diretor de Geologia e Recursos Minerais da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e Serviço Geológico do Brasil, entre outros.
– Comissão Mista sobre a MP 618/13, que autoriza a emissão de títulos para aumentar em até R$ 15 bilhões o capital social da Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias; renegocia empréstimos do BNDES e autoriza a concessão de R$ 15 bilhões para o banco, entre outros pontos, pode votar o parecer do relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO).
– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre os passivos ambientais relacionados a áreas contaminadas no País. Foram convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e a presidente da Petrobras, Graça Foster.
– Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realiza audiência pública para discutir os investimentos da Petrobras nas Regiões Centro- Oeste, Nordeste e Norte do País e, em especial, no Estado do Mato Grosso do Sul, com José Alcides Santoro Martins, Diretor da Área de Gás e Energia da empresa.
– Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública para discutir a atual situação das companhias aéreas, em especial, o impacto da valorização do dólar no seu desempenho, os anúncios de programas de demissões voluntárias, os recentes cortes de voos e aumentos de passagens aéreas. Foi convidado o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz.
– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara debate o tratamento da propriedade intelectual nos setores de informática e telecomunicações no País. Foram convidados, entre outros, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Augusto Fernandes Almeida; e o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Jorge de Paula Costa Ávila.
– Prevista apresentação de requerimento de urgência na Câmara dos Deputados para o projeto de lei sobre terceirização (PL 4.330/04 está para ser votado na CCJ desde o início de agosto).
– Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, participa de jantar coma bancada estadual do PMDB de São Paulo para tentar acordo com os deputados de manutenção de sua candidatura ao governo do Estado em 2014.
– Relatório final da Subcomissão formada no Senado para elaborar um Marco Regulatório da Mineração de Terras-Raras no Brasil será apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
– Mobilização de aposentados no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados pedindo a aprovação da PEC 555/06.
– Sessão solene, às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, fará homenagem aos 64 anos de fundação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
– Comissão de Educação da Câmara promove, às 14h, audiência pública sobre a crise pela qual passa o ensino da matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
– Mobilização da Região Norte do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), em Manaus (AM). O evento será às 14h, na Assembleia Legislativa da capital amazonense.
– Ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e a presidente da Petrobras, Graça Foster, são os convidados de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, às 14h. A reunião tratará dos passivos ambientais relacionados a áreas contaminadas no País.
– Comissão de Seguridade Social e Família realiza, às 14h30, audiência pública sobre a implantação da lei que autoriza o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
– Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, participa, às 14h30, de audiência pública na comissão especial sobre o Código de Mineração (PL 37/11). Em pauta, o poder concedente.
– Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza audiência pública, às 11h, para debater o PLS 434/2011, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que prevê a flexibilização da jornada de trabalho do aeronauta.
– Economistas-chefes de três grandes instituições financeiras participam de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), às 10h30, com o objetivo de analisar a conjuntura econômica brasileira, com ênfase nas perspectivas de crescimento sustentado para os próximos anos.
– IBGE divulga Levantamento Sistemático da Produção Agrícola em agosto.
– Presidente dos EUA, Barack Obama, deve fazer pronunciamento na TV sobre a Síria às 22h (horário de Brasília).
Quarta-feira (11)
– Comissão Mista de Orçamento pode votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
– Comissão Especial da Câmara que discute o novo marco de mineração realiza audiência pública com Antonio Anastasia, governador de Minas Gerais, Simão Jatene, governador do Pará, Celso Cota, diretor-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), e Anderson Cabido, presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
– Comissão Mista que analisa a MP 617/13, sobre isenção tributária para transporte coletivo, pode votar o parecer do relator, deputado Mário Negromonte (PP-BA).
– Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode votar parecer favorável do senador José Pimentel (PT-CE) ao PLS 139/12, que proíbe a venda de cigarros em banca de jornais, supermercados, postos de gasolina, entre outros estabelecimentos.
– Supremo Tribunal Federal pode julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que contesta resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor.
– STF retoma, a partir das 14h, o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão.
– Dirigentes de centrais sindicais de trabalhadores participam, às 14h30, de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara para debater o Projeto de Decreto Legislativo 545/12, que suspende os efeitos de portaria do Ministério do Trabalho que cria a categoria profissional “diferenciada” de “trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral”.
– Presidente da Funai, Maria Augusta Boulitreau Assirati, participa, às 14h, de audiência pública sobre a legislação indígena brasileira em relação a cultura e religião. Será na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário referente ao mês de julho.
Quinta-feira (12)
– Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados sobre Reforma Política discute duração dos mandatos, a fidelidade partidária e o fim das coligações nas eleições proporcionais.
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara debate implantação do programa Porto 24 Horas. Foram convidados: um representante da Secretaria de Portos da Presidência da República; o presidente do Parlasul, deputado Newton Lima; e a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Alencar; entre outros.
– Ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles apresenta cenário econômico do Brasil e do mundo na Expo Money, às 19h, em São Paulo.
– IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio referente ao mês de julho.
Sexta-feira (13)
– Interessados nas concessões da BR 262 (trecho no Espírito Santo e em Minas Gerais) e BR 050 (trecho em Goiás e Minas Gerais) devem apresentar suas propostas na BM&F Bovespa. Os envelopes serão abertos no dia 18, data oficial do leilão.
– Banco Central deve divulgar o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de julho.
– Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, faz palestra na Universidade Paulista, às 20h, sobre as funções do Estado na Constituição de 1988.
– Sessão solene na Câmara dos Deputados, às 15h, faz homenagem aos 20 anos do programa radiofônico Natureza Viva, da Rádio Amazônia.
– Termina o prazo de inscrições de pesquisas ao 21º Prêmio Jovem Cientista. Podem participar do concurso estudantes do ensino médio, do ensino superior, mestres e doutores. As inscrições devem ser realizadas pelo site www.jovemcientista.cnpq.br.
Sábado (14)
– Senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência da República, se reúne com políticos da Região Sul, em Curitiba.