No Senado, relator da proposta que acaba com sigilo nas decisões do Parlamento defende a manutenção do texto aprovado na Câmara. Mas admite que terá dificuldades nas negociações com os políticos
JULIANA BRAGA
Na tentativa de manter o texto como veio da Câmara dos Deputados, o relator da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, Sérgio Souza (PMDB-PR), passará o dia de hoje e o de amanhã em reunião com os líderes do Senado. A intenção é evitar fatiar a proposta de fim do voto secreto para todas as situações, o que permitiria aprovar somente nos casos de cassação de parlamentares e abriria a possibilidade de engavetar o restante. Sérgio Souza espera encontrar consenso para apreciar a proposta na íntegra, mas reconhece que terá dificuldades e que talvez o mais “responsável” seja garantir logo o tópico sobre o qual já há entendimento.
“Amanhã e na terça-feira, eu vou procurar os líderes e conversar com eles para ver se conseguimos avançar no texto como veio da Câmara”, disse o senador. Segundo ele, o relatório só será concluído na noite de terça-feira, para ser avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania já na quarta. A ideia é votar no plenário na semana entre 16 e 3e 20 de setembro, quando o Senado fará um novo esforço concentrado.
O desafio de Sérgio Souza será convencer os parlamentares e não fatiarem o texto que veio da Câmara. A proposta votada pelos deputados determina o fim do sigilo nas votações para cassação de mandato, vetos presidenciais e autoridades. A PEC fala ainda sobre a escolha das mesas diretoras e amplia a decisão para todas as assembleias legislativas do país. Foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quem sugeriu destacar do texto o pedaço sobre o qual há entendimento e deixar o restante tramitando até chegar-se a um consenso.
O relator reconhece que não será tarefa fácil. “Se não tiver ambiente para passar, nós temos que ter a responsabilidade de, pelo menos naquilo sobre o qual há consenso, tramitar. Isso é muito importante”, justificou. A dificuldade vem do fato de se tratar de uma PEC, que exige pelo menos três quintos de votos favoráveis. “Obter 49 votos pelo sim não é fácil. Vamos tentar articular nesse sentido. Se nós sentirmos que não dá, temos que ter a responsabilidade de passar aquilo que tem consenso”, avaliou.
Papuda
Na semana passada, a aprovação do texto foi motivo de uma troca de farpas entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Para contornar a situação imposta pela não cassação do deputado Natan Donadon, que cumpre pena na Papuda, Henrique colocou em votação no plenário a PEC do voto aberto que já havia sido apreciada em primeiro turno pela Casa. A manobra foi necessária porque parlamentares boicotaram a comissão criada para avaliar outro projeto, esse do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que seria promulgado de imediato caso aprovado pelos deputados. Renan afirmou ser mais “razoável” analisar o projeto de Dias que não precisaria tramitar no Senado. “Nós aprovamos já há mais um ano quase uma proposta de emenda à Constituição que abre o voto para julgamento de senador e de deputado. O mais razoável seria apreciar primeiro essa proposta de emenda à constituição porque em oito dias ela seria promulgada”, afirmou. O vice-presidente Michel Temer precisou intervir e, na sexta-feira, Henrique já estava parabenizando Renan pela proposta de fatiar a PEC.
O projeto
O que determina a PEC 43/2013:
– Fica vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
– A regra vale também para as Assembleias Legislativas dos estados à Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais.
– O fim do sigilo vale para a cassação de parlamentares, para análise de vetos presidencias e para a apreciação de autoridades. Também se estende às votações para escolha dos presidente das duas Casas e integrantes das Mesas Diretoras.
Fonte: Correio Braziliense