Os servidores do Judiciário têm pressa na aprovação do reajuste salarial. Desde 28 de abril, o projeto de lei que prevê aumento 41,47% para a categoria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O PL nº 2.648/15 do Supremo Tribunal Federal (STF) propõe o percentual dividido em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019. A proposta foi encaminhada ao Congresso depois que a presidente Dilma vetou, em julho de 2015, projeto que previa elevação de 78,56% dos salários em parcelas até 2017. À época, a justificativa foi de que o impacto financeiro da medida seria de R$ 25,7 bilhões.
De acordo com Adilson Rodrigues, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a estratégia é manter os esforços para que a votação ocorra o mais rápido possível. “Buscamos que um direito básico e fundamental, assegurado por lei aos servidores, seja respeitado. Queremos que seja votada imediatamente, independentemente de que outro governo assuma o poder”, afirmou.
O PL nº 2.648, de acordo com representantes dos servidores, repõe as perdas inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas, e, com isso, reduzir a rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário. Rodrigues assegura que a Federação continuará articulando e preparando a categoria para uma mobilização pela causa. “Há uma década estão nos negando reposição inflacionária. O ajuste não atenderá todas as nossas perdas, mas nos esforçaremos para que seja aprovado, para em seguida buscarmos o que mais nos devem”, comentou.
A proposta tem impacto orçamentário de R$ 1,160 bilhão em 2016. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos do reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.
A urgência para as propostas de aumentos para ministros do Supremo, em 16,38%, e a reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal, que também implica reajustes salariais, foram aprovadas pelos deputados na terça-feira.
Apesar da votação dos regimes de urgência, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, antes da sessão, que as propostas que elevem gastos públicos não serão apreciadas até a decisão do Senado sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Correio Braziliense