Principais proposições apresentadas de 04 a 10/04/2014

    Principais proposições apresentadas

    No período de 04 a 10/04/2014

    Serviço Público / Administração Pública

     

    Câmara dos Deputados

    Nomeação de Especialistas do BCB

    INC5961/2014

    Autor: Deputado Amauri Teixeira (PT/BA).

    Data de apresentação: 8/4/2014

    Ementa: Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para nomeação de todos os aprovados fora do número de vagas no último concurso para Especialista do Banco do Central.

     

    Senado Federal

    Aposentadoria por Invalidez do Servidor

     

    PEC8/2014

    Data de apresentação: 09/04/2014   

    Ementa: Altera o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para unificar a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente.

    Autor(a): Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)

     

    Sindical

    Senado Federal

     

    Isenção da Contribuição Sindical de  Servidores

     

    PLS124/2014

    Data de apresentação: 09/04/2014

    Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para isentar da contribuição sindical os servidores públicos.

    Autor(a): Senador Alfredo Nascimento (PR/AM)

     

    Sistema Financeiro / Banco Central

    Senado Federal

    Programação Monetária

     

    MSF29/2014

    Data de apresentação: 07/04/2014   

    Ementa: Encaminha a Programação Monetária para o segundo trimestre e para o ano de 2014.

    Autor(a): Presidente da República

     

     

    Fonte: Diap

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