Principais proposições apresentadas
No período de 04 a 10/04/2014
Serviço Público / Administração Pública
Câmara dos Deputados
Nomeação de Especialistas do BCB
Autor: Deputado Amauri Teixeira (PT/BA).
Data de apresentação: 8/4/2014
Ementa: Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para nomeação de todos os aprovados fora do número de vagas no último concurso para Especialista do Banco do Central.
Senado Federal
Aposentadoria por Invalidez do Servidor
Data de apresentação: 09/04/2014
Ementa: Altera o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para unificar a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente.
Autor(a): Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Sindical
Senado Federal
Isenção da Contribuição Sindical de Servidores
Data de apresentação: 09/04/2014
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para isentar da contribuição sindical os servidores públicos.
Autor(a): Senador Alfredo Nascimento (PR/AM)
Sistema Financeiro / Banco Central
Senado Federal
Programação Monetária
Data de apresentação: 07/04/2014
Ementa: Encaminha a Programação Monetária para o segundo trimestre e para o ano de 2014.
Autor(a): Presidente da República
Fonte: Diap