Projeto de lei no Senado regulamenta sistema financeiro

    Proposta de lei que tramita no Senado pretende contar com participação popular

    Agência Brasil

    Um projeto de lei, em tramitação no Senado, propõe regulamentar o sistema financeiro e criar um substituto para o Conselho Monetário Nacional (CMN), com participação da sociedade civil. Elaborado pelos sindicatos de servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a proposta foi apresentada pelo senador Gim Argello (PTB-DF).

    O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer, lembra que a regulamentação do sistema financeiro está prevista no Artigo 192 da Constituição. “Já são 25 anos e e nunca foi feita. Acreditamos que o foco do sistema financeiro tem que ser o cidadão. Por isso, fizemos essa proposta”, explicou Piffer.

    Segundo Piffer, o governo começou a estudar a regulamentação em 2005, com o então ministro da Fazenda Antonio Palocci. “Depois que o ministro caiu, o assunto foi esquecido no governo. E nós decidimos levar a diante a discussão”, acrescentou.

    O projeto prevê a criação do Conselho Nacional de Política Econômica e Financeira, em substituição do CMN. A proposta é que o novo conselho tenha a participação de 13 membros. O conselho seria formado pelo ministro da Fazenda, pelos presidentes do Banco Central, da Superintendência de Seguros Privados e da Comissão de Valores Mobiliários e superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

    Também contaria com participação da sociedade civil: um servidor de instituições reguladoras e supervisoras; um trabalhador em atividades no sistema financeiro nacional; um membro oriundo das instituições de microfinanças ou de microsseguros; um usuário do sistema financeiro nacional e quatro membros dos setores financeiro, rural, industrial e de serviços.

    “Se queremos ter um sistema financeiro que trabalha para a sociedade, temos que ter participação da sociedade no conselho. Hoje não é um conselho, é mais um órgão executivo de governo”, disse Piffer.

    O CMN foi criado em 31 de dezembro de 1964 e passou por várias mudanças na estrutura. Ao longo do tempo, chegou a contar com a participação de ministérios, bancos federais, representantes da iniciativa privada e das classes trabalhadoras. Atualmente, o CMN é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento Orçamento e Gestão e pelo presidente do Banco Central.

    O Projeto de Lei nº 363 ainda aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

     

    Fonte: iG

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