Principais proposições apresentadas
No período de 25 a 31/07/2014
Interesse Geral
Medida(s) Provisória(s)
Autor: Poder Executivo
Data de apresentação: 28/07/2014
Ementa: Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
Serviço Público / Administração Pública
Câmara dos Deputados
Requerimento / PEC 54/1999 / Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Autor: Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos
Data de apresentação: 25/07/2014
Ementa: Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 54/99.
Criação de Sistema Federal de Ouvidorias
Autor: Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos
Data de apresentação: 29/07/2014
Ementa: Sugere Projeto de Lei para instituir o Sistema Federal de Ouvidorias, no âmbito do Poder Executivo.