Governo quer pagar percentual escalonado em quatro anos, até 2019, para manter estável o gasto com a folha do Executivo. Acordo foi levado também aos funcionários do Judiciário. Assembleias decidirão, até 7 de julho, data da próxima reunião
O governo apresentou,ontem, a proposta de reajuste linear aos servidores do Executivo e do Judiciário, bem abaixo do que previa o funcionalismo – que queria 27,3%, já em 2016. O índice de aumento apresentado pelo Ministério do Planejamento é de 21,3%, dividido em quatro parcelas, de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, e 4,5% em 2019. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério, Sérgio Mendonça, os percentuais têm como referência as expectativas de inflação do mercado para os próximos quatro anos, transcritas pelo Boletim Focus do Banco Central (BC), e vão manter o poder de compra do trabalhador.
O anúncio foi feito em encontro com entidades representativas dos servidores, após 54 reuniões de apresentação das pautas de reivindicação. Ao fim de duas horas e de muitos boatos conflitantes, a decepção estava estampada no rosto dos servidores. Foi marcado, então, novo encontro para 7 de julho, a fim de que as lideranças sindicais consultem as bases e apresentem ajustes. Outros itens, como reajuste dos benefícios, serão tratados nessa ocasião.
Segundo Mendonça, o acordo de quatro anos é inédito e facilita o planejamento dos gastos e a previsibilidade das contas públicas. Ele revelou, também, que o objetivo é manter estável o gasto com a folha de pagamento em 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), conforme já havia sinalizado o titular da pasta, Nelson Barbosa, em 20 de março, na primeira reunião, com 41 entidades e oito centrais sindicais. A medida é, ainda, parte da estratégia de combate à inflação. “Não podemos perder o controle fiscal. Essa é uma proposta superdefensável. São parâmetros razoáveis, em um contexto de aumento do desemprego e de queda no salário real do setor privado.”, afirmou. O secretário voltou a repetir o discurso de 2012, para justificar o método de considerar apenas a inflação futura sem levar em conta perdas acumuladas desde 2010, conforme apontam os servidores. Mendonça garantiu que, nos últimos 12 anos, os ganhos do servidores não registraram perdas inflacionárias.
Ganho real
“De uma série histórica, desde 2003, todas as categorias tiveram ganhos reais”, reforçou, ao enfatizar que, daqui para frente, essa prerrogativa continuará, pois, dentro das estimativas da equipe econômica, o crescimento real do PIB, já considerado nas previsões, vai se situar em 1%, 1,9%, 2,4% e 2,4%, de 2016 a 2019, respectivamente. Ele lamentou também não ter chegado ao fim do dia com um entendimento formal consolidado. “Gostaríamos de fechar o acordo hoje. Mas negociação é assim. Vamos aguardar o retorno e avaliar”, disse Mendonça. Apesar de demorada, a conversa não incluiu as possíveis alterações dos benefícios, que estão com os mesmos valores desde 2013. “Não está inteiramente descartada a ideia de benefício, mas não dá para discutir isso sem saber sobre a aceitação da proposta salarial, que é a parte com maior impacto. Tirando o pagamento dos juros, os salários são a segunda maior despesa da União, perdendo apenas para a Previdência”, salientou Mendonça.
O impacto desse item é significativo, disse. Se atualizado pela inflação dos três últimos anos (2013, 2014, 1015), o efeito será uma alta nos gastos públicos de R$ 1,2 bilhão, considerando-se apenas os auxílio-alimentação e creche e a contribuição para o plano de saúde. “Temos restrições orçamentárias”, lembrou. As negociações com os servidores permanecem abertas. O governo tem até 21 de agosto para enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei que resultarem dos acordos. O último compromisso fechado entre as duas partes foi assinado em 2012, quando as categorias receberam 15,8% de reajuste dividido em três parcelas (2013, 2014 e 2015). Segundo o Ministério do Planejamento, a estratégia do governo de usar como referência a expectativa de inflação será importante nos próximos anos para as demais negociações do mercado de trabalho público e privado. E o valor total do reajuste, de 21,3%, é uma referência. Poderá ser distribuído, de forma diferenciada conforme a carreira, desde que respeitado o limite proposto.
Fonte: Correio Braziliense