Receita faz ofensiva contra donos de imóveis em Miami

Autor: Maeli Prado

Contribuintes têm até 31 de julho para aderir a programa que permite regularizar a situação de ativos no exterior

De 4.765 brasileiros que compraram imóveis em Miami entre 2011 a 2015, cerca de 2.100 pessoas, 44% do total, não declararam à Receita Federal ou subavaliaram o bem, segundo estimativa do órgão divulgada nesta terça (18).

A partir de agosto, o fisco pretende começar a autuar esses contribuintes se eles não aderirem à segunda etapa do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior, que termina em menos de duas semanas, no dia 31 de julho.

Os brasileiros estão em segundo lugar entre os que mais compram imóveis na cidade americana. Em termos de valores, são a primeira nacionalidade nesse ranking —foram US$ 730 milhões somente em 2015, ou um valor médio de US$ 766 mil por imóvel.

“Cerca de 65% dessas aquisições são feitas através de empresas limitadas criadas no exterior”, disse Iagaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita.

Segundo ele, a legislação americana permite que empresas constituídas para compra de imóveis tenham condições especiais para pagar tributos nos Estados Unidos.

Mesmo que um brasileiro compre por meio de pessoa jurídica constituída no exterior, o investimento na empresa, que é sempre igual ou maior que o valor da propriedade, precisa ser declarado à Receita e ao Banco Central.

Segundo o órgão, 1.400 pessoas não declararam ao Fisco a propriedade de imóveis nos EUA e 700 contribuintes subavaliaram o bem, informando um valor menor.

Outro indício de que há tentativa de esconder propriedades da fiscalização é que cerca de 75% das aquisições foram feitas em dinheiro vivo, de acordo com a Receita.

“A compra desses imóveis em Miami cresceu muito desde 2011. Estamos esperando o fim da segunda etapa da repatriação, e vamos começar as autuações de quem não aderir em agosto”, disse Martins.

De acordo com a Receita, foram recebidas até agora apenas 836 declarações, referentes a cerca de R$ 800 milhões em ativos, na segunda fase do programa de repatriação. A previsão do governo era de R$ 6,7 bilhões—na primeira etapa, a arrecadação foi de cerca de R$ 50 bilhões.

“Esperamos um acréscimo significativo para os últimos 15 dias de adesão ao programa”, afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita. “A adesão mais forte costuma ocorrer nos últimos dias.”

A expectativa, disse, é que o número de declarações represente entre 10% e 12% do observado na outra etapa.

Na avaliação de advogados especializados em tributação, é pouco provável que a União consiga arrecadar o montante previsto no Orçamento.

“Temos observado que a adesão tem sido muito baixa”, disse Leonardo Pimentel Bueno, do escritório Machado Leite e Bueno Advogados.

“Muitos participaram da primeira etapa, o que por si só já esvaziaria o interesse. Além disso, houve alta da alíquota do imposto e multa.”

Outro fator, de acordo com Bueno, é o Câmbio. Na primeira etapa, o valor dos ativos declarados deveria ser convertido em reais pela cotação de 31 de dezembro de 2014, quando o dólar estava cotado a R$ 2,40. Agora, deve ser usada a cotação de 30 de junho de 2016, de R$ 3,20.

Outro ponto que pode estar contribuindo para a baixa adesão é o fato de que os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro tentaram aprovar leis estaduais para também cobrar tributos sobre bens legalizados no exterior.

A Receita Federal informou também nesta terça-feira que, entre 2015 e 2017, as autuações do órgão relacionadas à Operação Lava Jato alcançaram o valor de R$ 12,8 bilhões.

NA MIRA DO FISCO

1.400
pessoas não declararam à Receita imóveis adquiridos em Miami

700
subavaliaram suas propriedades ao declará-las à Receita

Fome: Receita Federal