A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana cinco projetos com impacto econômico que têm alta probabilidade de se tornarem leis num período de 180 dias, de acordo com levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
A maioria das propostas com mais chances de aprovação está no Senado, incluindo a mais importante para as contas do governo: o projeto de lei que reonera a folha de pagamentos de 56 setores da economia, com o objetivo de economizar R$ 12,5 bilhões em 2016. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), travou a proposta antes do recesso, mas agora, depois de fechar acordo com o governo, pretende dar celeridade ao texto.
O pemedebista defende mudar o projeto aprovado pela Câmara, que exclui alguns segmentos da alta de impostos, para que todos tenham uma mudança linear. O problema é que isso faria com que a matéria voltasse para nova análise dos deputados e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer o projeto aprovado até o fim de agosto para que possa arrecadar algo já em 2015.
O PMDB do Senado discute, então, fazer uma emenda de redação à matéria de modo que a presidente Dilma Rousseff possa vetar as exceções e dar um reajuste linear. A estratégia enfrenta resistências na Câmara, que deseja dar a palavra final sobre a proposta, e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ameaça ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sanção.
Os senadores também discutem duas propostas de emenda constitucional (PEC) já aprovadas pelos deputados e em primeiro turno pelo Senado. Se confirmadas na votação do segundo turno, ambas vão à promulgação pelo Congresso Nacional – não há possibilidade de veto. Uma delas é a PEC que transforma o transporte em direito social. A outra prorroga por 15 anos o período em que a União terá que destinar obrigatoriamente 20% dos recursos para irrigação para o Centro-Oeste e 50% para o Nordeste.
O Senado analisa ainda o projeto que reduz os custos das campanhas eleitorais ao encurtar o período de propaganda eleitoral na TV e rádio de 45 para 30 dias, proíbe efeitos de computação gráfica nos comerciais e retarda de 5 de julho para 10 de agosto o início da disputa eleitoral oficial.
Já na Câmara há apenas um projeto com alta chance de virar lei nos próximos 180 dias, de acordo com o Cebrap/Ello. O PL 4135/2012, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico habilitado nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que disponham de farmácia ou dispensário de medicamentos. O texto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação terminativa, e vai à sanção presidencial se aprovado.
Ao todo, 47 projetos com relevância econômica foram pautados para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário) esta semana. A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.
Fonte: Valor Econômico